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O Sistema de Previdência e Assistência Social está ameaçado de não ser sustentável, tanto do ponto de vista financeiro quando de atuação. E a partir desta situação, nesta quarta-feira (21), foi realizada a Audiência Pública sobre Previdência Social. O debate foi promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados(as), Pensionistas e Idosos(as) e contou com a participação de representantes de movimentos e especialistas.

As discussões do momento também giraram em todo de que o sistema não tem se sustentado porque as despesas superam as receitas, gerando déficits que acabam sendo financiadas de outras formas.

A secretária de Políticas Sociais, Edjane Silva, participou de uma das mesas de debate e abordou que “a Previdência Social precisa ser olhada como uma política de Estado estratégica e que tem se tornado cada vez mais necessária, seja para a vida das pessoas ou para a economia dos municípios. Com a desoneração do folha de pagamento, a Previdência tem perdido receita.” 

Além disso, a dirigente da CONTAG abordou a necessidade de atenção as alterações que foram instituídas na Lei 13.846/2019. “As novas regras estabelecem o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) como prova exclusiva para reconhecimento de Direito Previdenciário de Segurados Especiais. O grande problema são os prazos estabelecidos, que desconsideram os diversos desafios e dificuldades que os agricultores e agricultoras familiares enfrentam para ter as informações do seu trabalho rural cadastrados no CNIS.”

Edjane Silva também destacou a importância da aprovação urgente do Projeto de Lei 11.22/2024 “para evitar que milhões de agricultores e agricultoras familiares sejam penalizados ou até mesmo excluídos do Sistema de Proteção Previdenciária.”

A Previdência Social é fundamental para o bem-estar da população. É um seguro contra os riscos sociais, pois garante recursos para as pessoas e famílias que, por vários motivos, perderam a capacidade de gerar o próprio sustento.

Para que a Previdência Social possa responder às demandas da população brasileira é preciso aprimorar a funcionalidade dos sistemas, superar os indeferimentos indevidos, investir em capacitações e melhorar no atendimento presencial de perícias médicas principalmente nos pequenos municípios”, destaca a secretária.

O sistema previdenciário não pode ser analisado somente pelo aspecto financeiro, mas também com a sua importância social e política, pois suaviza as dificuldades de grande parte da população.

“Para encerrar, quero destacar nosso compromisso com a luta por uma previdência pública, com regime solidário e com gestão que tenha efetiva participação da sociedade”, finaliza.

Por Malu Souza / Comunicação CONTAG

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