FETAEP vai expor realidade dos trabalhadores rurais e vai defender a criação de condomínios rurais para combater a informalidade no segmento Acontece amanhã, dia 03, às 13h30, em Paranavaí, audiência pública que vai debater a cadeia produtiva da mandioca com foco nas condições de trabalho na área rural e suas responsabilidades. A iniciativa, que é da Procuradoria do Trabalho de Maringá (PTM), tem o objetivo de ouvir as partes envolvidas – trabalhadores e empregadores – para em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) traçar encaminhamentos em defesa da categoria. A expectativa é reunir 300 participantes. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) e mais 35 Sindicatos dos Trabalhadores Rurais – pertencentes à área de abrangência da Procuradoria – estarão representando os trabalhadores da cultura da mandioca. Segundo o secretário de Assalariados da Federação, Jairo Correa, ainda perduram problemas estruturais nas relações de trabalho no campo, principalmente no que diz respeito à informalidade, que no Estado supera 60%, segundo dados do IBGE. “Infelizmente, na cultura da mandioca, este número, que já é expressivamente negativo, é muito superior”, salienta o secretário de Assalariados. Um dos pontos que a Federação vai defender durante a audiência é a criação de condomínios ou consórcios de produtores rurais. “Esses consórcios fariam a contratação direta dos trabalhadores rurais, tanto para a manutenção quanto para a colheita da mandioca”, informa Correa. Porém, continua ele, para que essa alternativa seja bem sucedida será necessário um envolvimento das indústrias ou fecularias – tanto no suporte técnico quanto no fornecimento de estrutura básica para o funcionamento e manutenção do condomínio. Cenário da mandioca Costuma-se ouvir que os trabalhadores que atuam com a colheita da mandioca têm um rendimento diário elevado – se comparado com outras atividades rurais. Porém, é preciso avaliar que estes valores referem-se a um período específico da cultura, a colheita: época sazonal e que dura poucos dias. Outro fator que se deve levar consideração também é que os trabalhadores que lidam com o preparo do solo, o plantio e a capina têm rendimentos muito abaixo dos que fazem a colheita. Além disso, há também nesse cenário os “boias-frias” que não possuem o devido registro em Carteira de Trabalho, não tendo direito, portanto, ao Fundo de Garantia, às férias remuneradas, ao 13º Salário, ao descanso semanal remunerado, ao aviso prévio, ao seguro desemprego e ao salário família. Pela falta do registro em carteira, esses trabalhadores ainda têm dificuldades para acessar os benefícios previdenciários que lhes seriam assegurados no futuro: como aposentadoria por idade ou tempo de serviço, auxílio acidente de trabalho, auxílio doença e pensão por morte. Além da FETAEP, estarão participando 35 Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, o Sindicato das Indústrias de Mandioca do Paraná (SIMP), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), produtores rurais, indústrias da mandioca e fecularias da região. Audiência Pública Dia: 03/04/2014 Local: Teatro Municipal Dr. Altino Afonso Costa - Rua Guaporé, 2080 Horário: das 13h30 às 17h FONTE: Departamento de Comunicação da FETAEP - Renata Souza
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