Os impactos das Medidas Provisórias 839 e 842 para Agricultura Familiar foram tema de Audiência Pública coordenada pela Frente Parlamentar de Agricultura Familiar (FPAF) na tarde desta quarta-feira (11), no Plenário 1 da Câmara dos Deputados. A Diretoria e assessoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e representantes de algumas federações filiadas participaram do debate e defenderam que os parlamentares rejeitem a MP 839/2018 e apresentem de emendas à MP 842/2018.
As duas MPs, com as redações atuais, afetam profundamente a produção de alimentos pela agricultura familiar e, consequentemente, o desenvolvimento rural sustentável brasileiro.
A MP 839/2018 promove um corte drástico no orçamento no valor de R$ 9,5 bilhões, impactando principalmente nas políticas públicas destinadas à Agricultura Familiar como reforma agrária, assistência técnica, meio ambiente, saneamento, Suasa, Pronera, apoio a mulheres e jovens rurais, saúde, educação, promoção do trabalho decente e economia solidária, desenvolvimento regional e territorial e administração dos perímetros irrigados.
Já a MP 842/2018 altera a Lei No 13.340, de 28 de setembro de 2016 e a Lei No 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que tratam da renegociação de dívidas de operações de crédito rural do Pronaf. A CONTAG luta pela garantia de condições de renegociação das dívidas previstas nas referidas leis.
A abertura da Audiência Pública contou com a participação do vice-coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar (FPAF), deputado Assis do Couto, que coordenou a audiência, do coordenador da Frente Parlamentar Mista da Previdência Rural, deputado Bohn Gass, do presidente da CONTAG, Aristides Santos, e da secretária de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais.
O presidente da CONTAG, Aristides Santos, destacou que há duas semanas a Confederação está visitando e dialogando com parlamentares e lideranças sobre as duas medidas provisórias. “Estamos indo de gabinete em gabinete e também nas lideranças, independente do partido, para fazer esse diálogo. Estamos sendo recebidos com respeito e, principalmente sobre a MP 842, estamos com o sentimento de todos que essa aprovação não pode acontecer, que tem que recuperar o que estava previsto anteriormente. O único problema é o calendário, terá recesso e depois entra na agenda das eleições”. Aristides também defendeu a rejeição da MP 839/2018. “Mais uma vez os pobres têm que pagar pelas medidas tomadas por este governo para atender a pauta dos empresários. Não vamos aceitar. Na volta do recesso parlamentar vamos fazer mobilizações fortes para barrar esses retrocessos”, promete o presidente da CONTAG.
Mazé Morais, secretária de Mulheres da CONTAG, reforçou que as duas medidas provisórias afetam drasticamente a agricultura familiar e cobrou o compromisso dos parlamentares. “Precisamos contar com vocês deputados contra a aprovação dessas MPs”.
Já o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, contextualizou os impactos da MP 839, que atingem principalmente áreas como a reforma agrária, meio ambiente e políticas sociais. Também explicou que a MP 842 acaba com tudo o que garantia para a agricultura familiar no âmbito da renegociação das dívidas e apresentou as propostas de emendas da CONTAG para recuperar as condições.
Clique AQUI para ler sobre a MP 839. Clique AQUI para ver as propostas de emendas apresentadas pela CONTAG.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que nos últimos dias a articulação para a rejeição da MP 842 está forte. “Vamos resistir, não podemos deixar chegar ao Plenário. Esse MP é inconstitucional”.
O deputado Assis do Couto (PDT-PR) também ressaltou que a MP 842 é inconstitucional. “Como se faz política prejudicando os pobres para privilegiar os ricos? E como o Executivo desfaz uma decisão do Congresso Nacional? Temos três caminhos: ou esta medida provisória é devolvida pelo presidente do Congresso, ou lutamos pela inconstitucionalidade ou vemos o que podemos alterar na MP. Será um grande embate e vejo com bons olhos o movimento da CONTAG para reverter mais retrocessos para a agricultura familiar”, destacou o parlamentar.
Vários deputados passaram pela audiência e também expressaram o seu compromisso com a agricultura familiar e contra as duas medidas provisórias: Marcon (PT-RS), Givaldo Vieira (PCdoB-ES), Zé Carlos (PT-MA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Zeca Dirceu (PT-PR), Paulo Pimenta (PT-RS), Assis Carvalho (PT-PI), João Daniel (PT-SE), Bebeto (PSB-BA), Patrus Ananias (PT-MG), Nilton Tato (PT-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jorge Solla (PT-BA) e Zé Geraldo (PT-PA).
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
