Representantes da CONTAG e das Federações dos Trabalhadores na Agricultura dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais participaram de uma audiência no Ministério da Fazenda, realizada ontem (05), com o objetivo de tratar do endividamento via crédito do Pronaf, de agricultores e agricultoras familiares, principalmente dos produtores de café, dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais.
Esta audiência ainda é um desdobramento da Mobilização organizada pelas Federações dos dois estados, em março deste ano, quando trouxeram à Brasília, cerca de 1.000 agricultores e agricultoras familiares para reivindicar ao governo federal providências quanto aos prejuízos causados na produção agropecuária pelo longo período de estiagem nestas regiões.
Na ocasião, foi elaborada uma pauta a partir de dados colhidos por técnicos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), que se somou ao levantamento feito pela FETAEMG sobre os impactos da estiagem e as consequências do desastre da Samarco em Mariana, que comprometeu propriedades familiares em todo o leito do Rio Doce, impactando diretamente a produção familiar que ficou impedida de acessar água dos afluentes para a irrigação das lavouras.
Como não foi possível realizar uma audiência com o ministro da Fazenda no período da mobilização, a expectativa da CONTAG e das Federações era que, na Medida Provisória 707/2015, a reivindicação dos agricultores(as) familiares capixabas e mineiros, de inclusão no processo de negociação das dívidas os municípios de fora da Região da Sudene, fosse incluídas na matéria. Entretanto, o relatório da referida MP, aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, excluiu todas as “emendas jabutis”, ou seja, estranhas ao objetivo original. Assim, todos os municípios de fora da região da Sudene não estão contempladas.
Portanto, nesta audiência realizada ontem, que contou com a colaboração da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a CONTAG levou ao secretário-adjunto da Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda, Ivandré Montiel, as seguintes proposições:
1) Publicação de Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil, contemplando os municípios de fora da Sudene, dando condições equivalentes às do Projeto de Lei de Conversão da MP 707/2015;
a) Suspensão das cobranças de contratos vencidos e vincendos de custeios e investimentos, realizados entre 2015 e 2017;
c) Contratos de Custeios: parcelamento do pagamento em cinco vezes, vencendo a primeira em 2018;
d) Contratos de Investimento: transferir as parcelas vencidas ou a vencer em 2015, 2016 e 2017 para o final do contrato;
e) Os contratos deverão manter as condições de juros do contrato.
A CONTAG também incluiu na pauta das negociações as demandas de arrozeiros do Rio Grande do Sul, que perderam pelo menos uma das três últimas safras.
ENCAMINHAMENTOS Até a próxima semana o Ministério da Fazenda solicitará aos agentes financeiros, em especial, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, dados para estudo sobre o tamanho da dívida de municípios do Espírito Santo e Minas Gerais atingidos pela seca que estão fora da região da Sudene. Além disso, no dia 17 de maio será realizada a próxima reunião para apreciar os estudos realizados pelo Ministério e discutir a proposta a ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional (CMN), com perspectiva de ser apreciada na próxima reunião, prevista para o dia 27 de maio. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da Secretaria de Política Agrícola
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