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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) recebeu uma comissão da CONTAG para negociar as reivindicações do Grito da Terra Brasil que tenham relação com os trabalhadores e trabalhadoras rurais que atuam na aquicultura e na produção de pescado. Os secretários da confederação de Política Agrícola, Antoninho Rovaris, e da Terceira Idade, Natalino Cassaro, além de representantes das federações, da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura, fizeram um debate e apresentaram as prioridades do governo e dos pescadores artesanais e aquicultores para chegar a um acordo em alguns pontos reivindicados. A comissão cobrou a implementação do termo de cooperação técnica que foi negociado no GTB do ano passado. Esse projeto visa implementar uma política de implantação e aproveitamento de recursos hídricos disponíveis nas propriedades, barragens e nas atividades litorâneas. Rovaris aproveitou a oportunidade para levantar o questionamento sobre o enquadramento legal desses trabalhadores para que sejam contemplados nos acordos que venham a ser firmados com o ministério, já que na Lei da Agricultura Familiar (11.326/2006) deixa claro que este público integra a categoria. Foi informado também que o MPA está em diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para inserir os pescadores artesanais e aquicultores no programa Brasil sem Miséria e nas políticas públicas da agricultura familiar, pois o grande desafio é tornar esse público financiável. Na avaliação de Rovaris, o ministério demonstrou aceitação de 100% da pauta apresentada. “Estamos na expectativa de assinarmos um termo de cooperação técnica e outros convênios que visam tirar os pescadores artesanais e aquicultores da invisibilidade”, adianta o secretário. FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

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