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Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Agência Nacional de Assistência Técnica (Anater), Projeto Dom Helder Câmara e processos de assentamentos nas áreas decretadas para fins de reforma agrária foram os assuntos em pauta durante audiência entre a CONTAG e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), realizada no início da tarde desta segunda-feira (29), em Brasília.

O presidente da CONTAG, Alberto Broch, solicitou ao ministro Laudemir Müller a publicação, em um prazo curto, dos normativos complementares para viabilizar a execução da nova política do PNCF, pois muitos projetos estão represados nos estados e esta política é complementar à reforma agrária e uma conquista do movimento sindical.

Quanto à efetivação da Anater, Broch reivindicou urgência na constituição e nomeação do Conselho Administrativo desta instância para que ela inicie a operação dos recursos de assistência técnica, já disponíveis, em todo o País.

Outra solicitação feita pela CONTAG foi a agilidade do MDA nos procedimentos administrativos internos para que a nova etapa do Projeto Dom Helder Câmara possa ser iniciada ainda neste ano. É importante destacar que a atuação do projeto foi ampliada para sete estados, abrangendo 57 mil famílias.

Por fim, a Reforma Agrária também foi discutida nesta audiência. O presidente da CONTAG cobrou o assentamento imediato de famílias rurais nas 100 áreas decretadas para fins de reforma agrária, no final de 2013, pela presidenta Dilma Rousseff, bem como a estruturação dos assentamentos com políticas públicas e infraestrutura para que os trabalhadores e trabalhadoras rurais possam permanecer no campo com qualidade de vida e dignidade.

FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

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