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O programa Garantia Safra é um dos únicos programas que não foi atingido no corte para o orçamento no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) previsto para 2018. Estão previstos os mesmos R$ 468 milhões de 2017. No entanto, somente na última sexta-feira (15) que a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) liberou o pagamento da Garantia-Safra para 34.772 agricultores e agricultoras familiares de 57 municípios do Rio Grande do Norte, Ceará e Minas Gerais, referente à Safra 2016/2017.

Esse atraso no início do pagamento preocupa a CONTAG. Até agosto de 2017 foram pagos apenas R$ 156 milhões. No mesmo período em 2016 foram pagos R$ 529 milhões. “Ou seja, o pagamento está bastante atrasado. Temos famílias que perderam parte ou a totalidade da sua produção e precisam desse dinheiro para comprar alimentos para o consumo da família e até para quitar suas dívidas. É preciso que o governo adiante o pagamento das parcelas”, cobra o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.

Municípios contemplados:

Rio Grande do Norte (RN) - Espírito Santo; Jundiá; Nova Cruz; Serrinha; e Várzea.

Ceará (CE) - Iguatu; Iracema; Jaguaribe; Jardim; Jati; Jucás; Limoeiro do Norte; Penaforte; Quixelô; e São João do Jaguaribe.

Minas Gerais (MG) - Águas Vermelhas; Buritizeiro; Cachoeira de Pajeú; Capitão Enéas; Catuti; Cônego Marinho; Diamantina; Espinosa; Fruta de Leite; Glaucilândia; Guaraciama; Icaraí de Minas; Itacarambi; Jaíba; Janaúba; Japonvar; Juvenília; Luislândia; Mamonas; Manga; Mato Verde; Montalvânia; Monte Azul; Montes Claros; Ninheira; Nova Porteirinha; Novorizonte; Pai Pedro; Patis; Pedra Azul; Ponto Chique; Porteirinha; Poté; Riacho dos Machados; Salinas; Santa Cruz de Salinas; São Francisco; São João das Missões; São Romão; Varzelândia; Verdelândia; e Virgem da Lapa.

O programa Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que garante aos agricultores e agricultoras familiares, dos estados que estão na área de abrangência da Sudene, um auxílio financeiro quando há perda de, ao menos, 50% da produção devido à seca. O valor do Garantia-Safra é de R$ 850,00 e é concedido em cinco parcelas de R$ 170,00.

Para a safra 2017/2018, ficou acordado que serão disponibilizadas 1.350.000 cotas e mantido o valor de R$ 850,00, no qual o(a) agricultor(a) contribui com R$ 17,00, o estado com R$ 102,00, o município com R$ 51,00 e a União com R$ 340,00.

O número de cotas por estado:

Alagoas: 35.000 Bahia: 345.000 Ceará: 350.000 Maranhão: 30.000 Minas Gerais: 70.000 Paraíba: 120.000 Pernambuco: 160.000 Piauí: 150.000 Rio Grande do Norte: 65.000 Sergipe: 25.000 FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

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