A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) já havia se posicionado anteriormente contrária e preocupada à tentativa de privatizar as estatais que fornecem serviços essenciais para a população brasileira, como energia, água e saneamento, por exemplo, bem como os impactos que serão vivenciados a partir dessa ação.
Infelizmente, nesta segunda-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1031/21, que autoriza a desestatização da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina, que detém a geração e transmissão de energia no País. Agora, o texto segue para a sanção do presidente da República.
Para a CONTAG, privatizar a Eletrobras trará efeitos negativos para a população brasileira, principalmente para os povos do campo, da floresta e das águas. O acesso à energia elétrica é uma luta histórica desses povos e é uma conquista recente com a criação do programa Luz para Todos, em 2003, durante o Governo Lula, que levou eletrificação às áreas rurais e com tarifas subsidiadas pelo governo federal, governos estaduais e distribuidoras.
Especialistas do setor elétrico também vêm alertando sobre diversos impactos com a aprovação dessa medida, entre eles sobre a ameaça de apagão no país, como aconteceu no estado do Amapá, de dificuldade no acesso a esse serviço fundamental, deixando de ser Luz para Todos para luz para alguns, bem como o possível aumento no valor da tarifa de energia e nos preços de outros produtos ofertados.
Essa votação entra para a história como um dos grandes retrocessos, significa a entrega de um importante patrimônio nacional ao setor privado. Privatizar a nossa estatal do setor de energia também é abrir caminho para a privatização das estatais de água e saneamento do País. Tivemos muitos avanços nessas áreas ao longo das últimas décadas, com o acesso das populações do campo, da floresta e das águas e a esses direitos fundamentais. Continuaremos na luta em defesa do patrimônio nacional e não podemos mais retroagir!
Diretoria da CONTAG FONTE: Diretoria da CONTAG