tweet

WhatsApp

O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (21) o projeto de lei 2159/2021. O texto escancara as portas para a flexibilização do licenciamento ambiental de empreendimentos com alto potencial poluidor.  Segundo Suely Araújo, ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e coordenadora do Observatório do Clima, em entrevista à Agência Brasil, a proposta, significa o maior retrocesso na legislação ambiental desde a Constituição e implode com o licenciamento ambiental no Brasil permitindo que a maior parte das autorizações concedidas se transforme em Licenças por Adesão e Compromisso (LAC), que se traduz em um autolicenciamento, ou seja, praticamente anula a necessidade de existência dos órgãos responsáveis sobre o tema.

Essa proposta não é um caso isolado: ela se insere em uma política de desmonte ambiental que atinge de forma direta a agricultura familiar e toda a população rural brasileira. É mais um golpe que favorece interesses econômicos de grandes grupos em detrimento da segurança e da soberania alimentar do país.

Mesmo o Brasil tendo uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, a agricultura familiar tem sido vítima de sucessivos desastres provocados por empreendimentos licenciados, como os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, a destruição ambiental e social no Rio Grande do Sul, além da construção descontrolada de usinas hidrelétricas e eólicas em territórios vulneráveis.

A situação é ainda mais alarmante quando se observa a injustiça no uso da água: segundo o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), 99% de toda a água captada para irrigação no Brasil é utilizada por apenas 1% dos outorgados. A maioria desses usuários está ligada ao agronegócio, enquanto agricultores e agricultoras familiares seguem enfrentando dificuldades para garantir o acesso a esse recurso vital.

Diante desse cenário, a CONTAG manifesta total repúdio ao desmonte do licenciamento ambiental que está em votação no Senado. Essa proposta não atende ao interesse público, mas sim aos interesses econômicos de uma minoria poderosa. 

Diretoria da CONTAG

tweet

WhatsApp