A coordenadora-geral do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre), Andrea Butto, anunciou nesta sexta-feira (29) a ampliação da rede de serviços para a emissão de documentação civil básica. Isso ocorrerá por meio da aquisição de unidades avançadas do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O anúncio foi feito dentro da discussão da pauta das políticas públicas para as mulheres trabalhadoras rurais, quilombolas e indígenas no 6º Encontro Nacional dos Delegados Federais do Ministério, reunidos desde o último dia 25, no Metropolitan Flat, em Brasília (DF). A previsão é de que a primeira unidade móvel seja entregue até o dia 10 de julho no Piauí. A segunda será destinada ao estado do Pará. De acordo com Andrea, a destinação das primeiras unidades para esses dois estados seguiu o critério de maior carência de documentos. Mais duas unidades estão em fase avançada de aquisição e também serão destinadas a estados do Norte e do Nordeste. "Uma delas vai para a Bahia. A outra ainda não tem a sua destinação definida", afirma Andrea. A previsão é de que cada estado brasileiro receba ao menos uma unidade móvel até 2010. Para isso, o orçamento previsto para a aquisição dos veículos é de R$ 11,5 milhões. Agilidade nas emissões - A ampliação da rede de serviços para a emissão da documentação civil básica possibilitará aumentar o atendimento nos mutirões de documentação realizados pelo MDA. Além disso, a emissão on line vai encurtar o caminho para aquisição da documentação civil básica. "Hoje, os agentes envolvidos nos mutirões precisam ir até o local onde está sendo realizado o evento para coletar as informações, depois voltam para a capital para emitir os documentos. Em seguida, cada órgão envolvido na emissão dos documentos, com muita dificuldade, faz a distribuição dos mesmos. As unidades móveis contarão com equipamentos que irão possibilitar a entrega imediata dos documentos", explica Andrea. Sobre o programa - Criado em 2004 para atender prioritariamente as mulheres trabalhadoras rurais, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural abre espaço para a emissão de documentos para qualquer pessoa - criança, adolescente, jovem, adulto ou idoso, de ambos os sexos. É uma ação fundamental para o desenvolvimento de estratégias de inclusão das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar. Buscando a melhoria das condições de vida das trabalhadoras rurais, a emissão da documentação civil e de trabalho visa estimular e promover a autonomia das mulheres do campo, apoiando a construção de políticas públicas que favoreçam relações mais igualitárias entre homens e mulheres no campo. Os documentos emitidos são: Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, registro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Carteira de Pescadora. Além da documentação, as beneficiárias também recebem orientações sobre direitos e políticas públicas e podem abrir contas bancárias na Caixa Econômica Federal, além de resolver dúvidas sobre os programas sociais do Governo Federal. Para retirar os documentos, basta comparecer a uma das sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e procurar a Sala da Cidadania, ou participar dos mutirões de documentação que percorrem o Brasil. Os mutirões também promovem ações educativas sobre a importância dos documentos e são realizados pelo Ppigre em parceria com o Incra e vários outros órgãos do Governo Federal e dos governos estaduais, através das Secretarias de Segurança Pública.
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