tweet

WhatsApp

Política Nacional para melhoria nas condições de trabalho e vida de milhares de assalariados e assalariadas rurais brasileiros(as) e outros projetos com o mesmo objetivo pautaram as atividades da Secretaria neste ano.

Em 2012, a Secretaria de Assalariados(as) Rurais da CONTAG deu sequência a diversas atividades desenvolvidas nos últimos anos, como a continuidade do processo formativo que capacitou 1.250 assalariados(as) a partir de 23 Cursos Estaduais de Formação de Negociadores em Negociação Coletiva. Também foi ampliada a participação da Secretaria na construção de convenções coletivas de trabalho em vários estados, auxiliando FETAGs e STTRs na luta por melhores condições de trabalho.

Houve avanço no processo que busca o aprimoramento da Lei 11.718/08, com o Projeto de Combate à Informalidade através do Diálogo Social, coordenado pelo DIEESE e com importante participação da CONTAG e FETAESC, que proporcionou a criação de outro piloto em Uruguaiana/RS, abordando a situação dos assalariados(as) rurais das regiões de fronteira no Mercosul. Outro destaque foi a aprovação da PEC 438/2001 em 2ª votação na Câmara Federal, reivindicação antiga do MSTTR.

Um marco de 2012 para o MSTTR e sua história foi a Primeira Mobilização Nacional dos Assalariados(as) Rurais, que contou com a vinda de 5 mil trabalhadores(as) a Brasília em março. Realizada pela CONTAG/FETAGs e STTRs, representou, além da organização dos assalariados pela construção de uma Política Nacional específica, visibilidade a estes sujeitos para a sociedade e para o próprio MSTTR, reforçando e reafirmando a representação sindical deste público. A mobilização impôs ao governo federal o reconhecimento dos assalariados(as) para o país e a urgência da criação de uma política nacional que atenda suas demandas. Como resultado, foi constituído o Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela construção do Decreto Lei que orientará a criação desta política, com lançamento previsto para 2013.

Há grandes desafios para o próximo ano. Organizar os assalariados(as) rurais e reforçar sua representação no MSTTR, ampliar o processo de formação de trabalhadores(as), constituir novos instrumentos coletivos de trabalho e aprimorar os já existentes, entre outros. “O MSTTR deve estar atento à necessidade de criar maneiras de proteger os trabalhadores(as) do crescimento desordenado do agronegócio e consequente precarização das relações de trabalho, doenças provocadas por jornadas exaustivas e exposição a agrotóxicos, crescente elevação do desemprego no campo por conta do desaparecimento de postos de trabalho em razão da mecanização, baixa escolaridade e falta de qualificação profissional, todos temas da pauta da mobilização”, ressalta o secretário de Assalariados(as) Rurais, Antônio Lucas.

Entre as expectativas para 2013 estão a aprovação da PEC do Trabalho Escravo no Senado e o lançamento da Política Nacional no primeiro trimestre.

FONTE: Imprensa CONTAG

tweet

WhatsApp