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OProambiente, programa que visa compensar os benefícios ambientais proporcionados pela pequena produção e a regularização fundiária foram as principais reivindicações discutidas hoje (21) entre a secretária de Políticas Sociais da Contag, Alessandra Lunas, e o secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Egon Krakhecke.

Muitos agricultores enfrentam problemas quando em sua propriedade é criada uma unidade de conservação. O termo de compromisso que eles devem assinar os proíbem de exercer qualquer atividade naquela terra. "Assinam o termo e entre o tempo em que são remanejados ou ressarcidos, passam dificuldades", explicou Alessandra. Geralmente, eles assinam os papéis desconhecendo quais são exatamente os ônus daquele compromisso. O secretário sugeriu revisão nos termos de compromisso. "Vamos providenciar maiores informações e rever os termos de compromisso", disse Krakhecke.

Quando o assunto é a regulamentação do pagamento de serviços ambientais prestados pelos agricultores familiares, a intenção da Contag é, além de garantir o pagamento àqueles que já prestam os serviços, expandir o programa para outros biomas. "Temos que conversar com o Ministério do Planejamento e fazer com que todos vejam a importância deste programa para que ele seja incluído no Plano Plurianual", ressaltou Krakhecke. Segundo o secretário, 79% da população brasileira conhecem o tema do aquecimento global, o que cria um ambiente propício para a discussão neste momento. "Garantir esse pagamento é o nosso grande desafio no momento", ressaltou Alessandra Lunas.

Assuntos como a criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentado, e do Consórcio Sócio Ambiental também foram debatidos. Os encaminhamentos às reivindicações dos rurais serão conhecidos publicamente no dia 23, em audiência do presidente da Contag, Manoel dos Santos, com o presidente Lula.

Fonte: Emmanuelle Nunes Agência Contag de Notícias

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