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A CONTAG, como uma das mais de 100 organizações integrantes da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, defende o fim do uso de agrotóxicos e o desenvolvimento da agroecologia como meio possível de produção de alimentos. Nossa posição contra o uso de venenos está amplamente descrita em nosso Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, assim como em diversos documentos políticos elaborados por nós ao longo de mais de 20 anos. Defendemos a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, proposta pelo PL 6670/2016, e reprovamos o Pacote do Veneno, representado pelo PL 6299/2002. Em debate realizado na tarde de hoje (16), na Comissão Geral da Câmara dos Deputados para debater a utilização de agroquímicos no Brasil, o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, reafirmou a posição do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, apontando ainda outros elementos que precisam ser considerados pelo parlamento e pela sociedade como um todo, como o fim da isenção fiscal aos agrotóxicos.

No Brasil, um conjunto de normas reduz a cobrança de impostos sobre agrotóxicos, como o Convênio nº 100/97, que reduz em 60% a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos agrotóxicos. “Isso não é admissível diante da realidade de que menos de 10 empresas globais controlam a produção desses agroquímicos. Não são eles que devem ter incentivos fiscais, e sim a agricultura familiar que a duras penas está produzindo um produto sem agrotóxico”, afirmou Antoninho Rovaris. O secretário também argumentou que é necessário um processo de conscientização de nossos agricultores e agricultoras, e também de consumidores, para viabilizar a produção de alimentos mais saudáveis. “Muitas vezes, o alimento produzido sem agrotóxico é considerado feio pelos consumidore e, por causa da aparência desses alimentos, ignoram todo o trabalho de uma família”. Além disso, Rovaris ponderou que, no processo de transição para a agroecologia, o uso das substâncias deve ser racional e, por isso, a capacitação dos(as) agricultores(as) e a assistência técnica são fundamentais. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

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