Garantir crédito para a Agricultura Familiar é combater a fome e a insegurança alimentar no Brasil!
A suspensão da contratação nas linhas subvencionadas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre o período de 07 a 28 de fevereiro de 2022, pelo Ministério da Economia por meio do ofício circular SEI nº 561/2022/ME e a demora na solução para o atendimento a demanda emergencial dos(as) agricultores(as) familiares da região Sul do país atingidos(as) pela seca e de outras regiões afetados(as) pelas enchentes, faz a CONTAG questionar sobre a prioridade que essa categoria tem de fato junto ao governo federal.
Estrago provocada pela enchentes na Bahia - Foto/ilustrativa
Segundo o ofício do Ministério da Economia a Lei Orçamentária Anual de (LOA 2022) foi aprovada com insuficiência de recursos para pagar as equalizações de taxas de juros, portanto, já se sabia do problema que viria e não foram tomadas medidas preventivas, como afirma parte do texto da circular SEI nº 561/2022/ME de 04/02/2022. A LOA 2022 foi aprovada com insuficiência das dotações orçamentárias que amparam os pagamentos de equalização de taxas de juros de que trata o Art. 2° da portaria ME nº 7.867/2021. Diante da atual insuficiência orçamentária para custear novas operações subvencionadas, determino a suspensão, entre 07/02/2022 e 28/02/2022, de novas contratações de financiamentos subvencionados no âmbito da referida portaria.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional estão suspensas todas as contratações de crédito rural que necessitam de subvenção, inclusive o Pronaf. Isso agrava ainda mais a situação, principalmente das famílias que foram atingidas pela seca ou enchentes e tiveram perdas nas atividades produtivas.
A CONTAG está buscando explicações e cobrando providências ao governo federal para que as demandas dos(as) agricultores(as) familiares sejam atendidas o mais breve possível.
O Plano Safra 2021/2022 prevê a aplicação de R$ 39,3 bilhões para a agricultura familiar por meio do Pronaf. Com base nos dados levantados junto ao Banco Central do Brasil (BCB) https://www.bcb.gov.br/, na atual safra, até janeiro deste ano, foram aplicados R$ 27,9 bilhões em mais de 850 mil contratos. Deste valor, R$ 15,4 bilhões foram aplicados no Pronaf Custeio e R$ 11,5 bilhões do Pronaf Investimento e R$ 1,0 bilhão em Agroindústria.
O agravamento da seca tem levado 397 municípios do estado do Rio Grande do Sul a decretar situação de emergência, em Santa Catarina já passam de 100 municípios e no Paraná são 130 municípios.
As enchentes nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste também comprometeram a produção no meio rural, sendo 416 municípios em Minas Gerais, cerca de 200 municípios na Bahia, 38 municípios no Tocantins, 17 municípios no Pará, entre outros municípios nessas regiões que estão em situação de emergência e calamidade pública.
Na busca para amenizar a situação, a CONTAG contribuiu com a construção do PL 19/2022 que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores e agricultoras familiares que tiveram impactos socioeconômicos da seca e das enchentes no Brasil. A Confederação e as Federações da Região Sul também apresentaram, no dia 24 de janeiro deste ano, pauta emergência para o governo federal, por meio do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Dentre os pontos centrais estão: a liberação de créditos emergenciais e renegociação dos créditos do custeio pecuário e investimentos. No entanto, até o momento após reuniões envolvendo Banco Central do Brasil e Ministério da Economia ainda não há uma sinalização clara sobre a possibilidade de atender a demanda, ao contrário o governo sinaliza muitas dificuldades orçamentárias. É preciso encontrar soluções de forma urgente.
A Confederação destaca a necessidade de que as linhas de crédito, subvencionadas, sejam imediatamente restabelecidas para que os(as) agricultores e agricultoras familiares possam fazer os financiamentos de suas atividades produtivas e cobra empenho do Ministério da Agricultura na busca por recursos para atender a demanda emergencial em função da seca na região sul e das enchentes em outras regiões.
A suspensão da contratação nas linhas subvencionadas do Pronaf penaliza a agricultura familiar neste período de pandemia e compromete ainda mais a soberania e segurança alimentar de toda a população brasileira, pois a categoria responde por mais de 80% dos alimentos saudáveis e diversos que chegam todos os dias à mesa do povo brasileiro. Só neste período pandêmico, o número de brasileiros(as) em situação de insegurança alimentar grave foi de 10,3 milhões para 19,1 milhões. (Atualmente cerca de 9 milhões de pessoas tiveram fome, de acordo com levantamento feito pela Rede - PENSSAN).
Garantir crédito para a Agricultura Familiar é combater a fome e a insegurança alimentar no Brasil!
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Estrago provocada pela enchentes na Bahia - Foto/ilustrativa
