A delegação do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) que participou da Conferência Nacional do Leite, realizada em Brasília de 6 a 8 de novembro, foi fundamental e decisiva na elaboração do Documento Base que subsidiará a construção da Política Nacional do Leite.
Segundo o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, o MSTTR representa os pequenos produtores de leite e os trabalhadores(as) assalariados(as) desta cadeia produtiva. Só a agricultura familiar produz 58% de todo o leite do Brasil, com 80% dos estabelecimentos rurais. Esses números credenciaram a Confederação a ocupar um espaço de destaque na formulação das propostas e nas futuras normas que serão editadas a partir de agora. “Houve um embate clássico e claro com os representantes da CNA (Confederação patronal), pois defendiam basicamente todo o tradicionalismo que conhecemos e fizemos a diferença no sentido de mudar um pouco essa relação de quem é quem na cadeia produtiva”.
Aliás, a delegação contaguiana apresentou a sua preocupação na formulação das normas, pois entende que atualmente não existem aparatos legais para serem cumpridas. “Temos agricultores familiares com realidades completamente diferentes. Temos que fazer um processo de regulamentação de todo o setor, temos que dar estabilidade”, disse Rovaris.
Os três grupos que compõem a cadeia produtiva do leite são: produtores e trabalhadores(as) rurais; cooperativas, indústria e comércio; e governo e entidades de pesquisa e extensão.
No ato político de encerramento da conferência, realizado na manhã desta quinta-feira (8 de novembro), na sede da CNA, foram apresentadas as ações prioritários do Documento Base:
- Garantir a defesa comercial do mercado lácteo brasileiro por meio de renovação do acordo de cotas e preços do leite em pó argentino, incluindo os queijos e o soro. Também garantir o acordo com Uruguai;
- Manutenção de direitos antidumping sobre o leite em pó oriundo da União Européia e Nova Zelândia;
- Garantir a implementação da IN 62/2011;
- Assegurar recursos financeiros aos municípios a fim de viabilizar o escoamento, melhorar o abastecimento, dentre outros;
- Assegurar recursos financeiros para a execução de programas sanitários e estruturação de serviços municipais;
- Revisar os marcos regulatórios do setor, em especial do RIISPOA;
- Viabilizar a utilização dos créditos do PIS/COFINS para custeio e investimento;
- Fortalecer o processo de inovação tecnológica para a cadeia produtiva do leite;
- Reestruturar, fortalecer e ampliar o sistema brasileiro de ATER, público e privado, estabelecendo convênios e parcerias com entidades afins;
- Criar um sistema de dados e estatísticas para fundamentar as tomadas de decisão;
- Estabelecer ações compensatórias aos produtores de leite devido aos custos ambientais;
- Promover o cooperativismo e associativismo neste setor com o intuito de fomentar a organização dos produtores e trabalhadores.
Este ato contou ainda com a participação dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, bem como de Antoninho Rovaris, de parlamentares, de representantes da Embrapa, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para o ministro do MDA, a cadeia produtiva do leite é, de longe, a mais importante para a agricultura familiar. Por esse motivo, acredita que espaços como este são fundamentais para analisar o cenário atual e projetar o futuro. “Temos que aprovar medidas de defesa comercial sim e estamos abertos ao diálogo”. Na ocasião, Pepe Vargas também apresentou alguns dados: 40% dos créditos do Pronaf são direcionados para investimento nesse setor; e, no PAC Equipamentos, os municípios com até 50 mil habitantes receberão retroescavadeiras para melhorar a situação das estradas vicinais para ajudar no escoamento da produção.
AVALIAÇÃO – A delegação contaguiana elogiou os resultados da Conferência. Para Paulo Roberto Sanitá, da diretoria efetiva da FETAEP e da Cooperativa da Agricultura Familiar do Território Noroeste (COAFNOR), o evento proporcionou um espaço de igualdade entre todos os setores. “Achei interessante também a formação do Conselho, onde a CONTAG representará a agricultura familiar e os trabalhadores. Assim, teremos a oportunidade de apresentar os problemas e as dificuldades do nosso público.” Já Armindo Augusto dos Santos, diretor da FETAEMG e da UNICAFES, disse que a Conferência também foi estratégica para alertar os segmentos da cadeia do leite quanto aos problemas nas áreas da produtividade, da sanidade e da importação do leite. “As políticas públicas existentes para o leite não contemplam toda a produção dos pequenos produtores. Nós batemos o martelo para que fosse criado o conselho porque acreditamos ser uma maneira de nos inserirmos e fazer com que as políticas andem. Antes, a nossa participação na cadeia do leite era só na produção. As decisões eram tomadas só pela CNA e pelo MAPA. Com a criação do Conselho, poderemos participar efetivamente dos debates e a tentarmos melhorar a situação dos agricultores.” FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi
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