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A votação da Medida Provisória 707/2015, que permitiu a renegociação de dívidas de agricultores e caminhoneiros, ficou para o próximo dia 19 de abril. O presidente da comissão mista atendeu nesta quinta-feira (14) a um pedido coletivo de vista depois que o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) leu seu relatório.

A proposta dá mais prazo para agricultores e agricultoras prejudicados pela seca no Nordeste negociarem seus débitos. Para isso, suspende até 31 de dezembro de 2016 o envio das operações de crédito em atraso para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial.

O relator esticou tal prazo para 31 de dezembro de 2017 e apresentou uma série de alterações ampliando o alcance das medidas e o público beneficiado, o que resultou num projeto de lei de conversão (PLV).

Ele lembrou que entre 2010 e 2015 foram sancionadas pelo menos seis leis e publicadas 22 resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) com o objetivo de prorrogar vencimentos de parcelas, conceder perdão de dívidas, descontos, prorrogação e até linhas de crédito. Mas as ações não contiveram o endividamento constante dos produtores.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), assegurou que 95% do texto, no mínimo, estão consolidados. “Haverá apenas um ajuste fino aqui outro ali”, explicou.

Depois de passar pela comissão mista, a MP 707 segue para votação em separado nos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade em 31 de maio.

Para a CONTAG, a MP 707/2015 é de grande interesse da Agricultura Familiar. “A CONTAG considera que o PLV da Medida Provisória é uma grande oportunidade que o governo federal está abrindo para agricultores e agricultoras familiares da Região da Sudene, que tiveram perdas da produção, de poder quitar ou negociar operações de crédito rural com rebates e facilitadas condições de pagamento. No entanto, o PLV negociado com a equipe econômica está restrita à Região da Sudene”, destacou o secretário de Política Agrícola, David Wylkerson.

Segundo o dirigente, a CONTAG pretende fazer gestões junto aos parlamentares e ao governo federal para que possa publicar uma nova MP contemplando outras demandas da Agricultura Familiar que se encontra fora da Região da Sudene. “O Pedido de Vista conjunto pelo senador José Pimentel (PT/CE) levou em consideração duas questões: o momento político, que o governo federal precisa aguardar o desfecho das ações no Congresso Nacional, e por não contemplar demandas de fora da Região da Sudene.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG, com informações da Agência Senado

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