Criado no governo Lula, em 2003, para diminuir a pobreza no campo e melhorar a qualidade de vida dos(as) trabalhadores(as) rurais, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é executado pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) do Ministério do desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com os governos estaduais, os Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável e movimentos sociais que representam a agricultura familiar, como a Contag. Esta semana, o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Lopes de Almeida, fez um balanço do programa na 42ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Nessa entrevista, ele faz uma avaliação do PNCF, fala da parceria com a Contag e das novas condições de financiamento. Secretário, qual a avaliação que o senhor faz desse quase oito anos de execução do Programa Nacional do Crédito Fundiário? Nossa avaliação foi pautada pela constatação de que o crédito fundiário nesse período do governo Lula se consolidou como política complementar de aceso a terra. Nós atendemos nesse período um pouco mais de 80 mil famílias destinando um pouco mais de R$ 1.3 milhões de hectares para ser financiado, num investimento de mais de R$ 2,1 bilhões, sendo 25% desses recursos – pouco mais de R$500 milhões, foram recursos não reembolsáveis. Em termos de transferência de riquezas, porque nós estamos falando de patrimônio, de terra – o programa conseguiu ter um resultado bastante satisfatório nesse período do governo lula e os resultados também são satisfatórios. Quais foram os impactos para as famílias beneficiadas pelo programa? Nós fazemos avaliação periódica do programa a partir de pesquisas externas, que são contratadas e agem com total independência. Alguns projetos são acompanhados periodicamente e podemos verificar que todos os projetos contam hoje com casa de alvenaria, houve um aumento na renda, triplicou a renda das famílias beneficiadas pelo programa num período de dois anos – que foi o período do estudo que foi feito – todas as famílias contam na sua grande maioria com água de boa qualidade e suficiente para atendimento para todos. Ou seja, o programa começa a se consolidar tanto em numero de famílias atendidas (80 mil), como nos seus impactos e efetividades. Houve mudanças nas condições de financiamentos. O teto de financiamento por família que era de R$ 40 mil passou para até R$ 80mil. Diante dessas mudanças, quais as perspectivas do programa? Isso é uma vitória que os trabalhadores(as) rurais, a Contag, o movimento sindical com suas federações e sindicatos podem comemorar. Foi um percurso grande de diálogo, estudo e convencimento até que conseguíssemos chegar a essa resolução do Conselho Monetário que conseguiu dobrar o teto de financiamento. É bem verdade que serão definidos tetos regionais, abaixo de R$ 80 mil, mas o teto máximo chegará até 80 mil. E mais do que isso: o período de financiamento que antes era de até 17 anos, agora vai até 20 anos; a carência para pagamento da primeira parcela que era de 2 anos, agora é de 3 anos. Também houve incremento no rebatimento das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, que variavam 18% a 25% e agora todas estão unificada em 28%. Houve melhora geral no programa que nos abre uma perspectiva da gente conseguir reverter uma tendência que vinha nos preocupando no programa que era de começar a adquirir as piores áreas, porque o teto de financiamento estava muito achatado com 40 mil reais e agora com 80 mil nós vamos poder voltar a disputar as melhores propriedades, as mais bem colocadas e produtivas, e certamente vai dar uma capacidade de desenvolvimento ainda melhor pro programa. Como o senhor analisa a parceria da SRA com a Contag? Isso é importante porque o Crédito Fundiário existe porque temos organizações dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e da agricultura familiar. O PNCF sem esse elemento, da participação dessas organizações, tenderia a se transformar numa mera linha de financiamento, mas não, o PNCF é um programa de combate a pobreza no meio rural e vem mostrando a sai eficácia para isso. E por isso é importante o movimento sindical estar organizando e mobilizando as famílias que vão ser beneficiadas pelo programa. A Contag hoje responde por quase 40% de todas as famílias que demandam o financiamento pelo programa. Das 51 mil famílias que tem propostas tramitando no sistema do Crédito Fundiário 19 mil famílias são organizadas pelo sistema da entidade. Isso dá a dimensão da participação da Contag no processo de execução, do controle social e da qualidade das propostas, da negociação dos projetos produtivos que serão elaborados. Como tem sido a participação da juventude do campo e das mulheres rurais no PNCF? Das 80 mil famílias atendidas pelo Crédito Fundiário, quase 50% estão na faixa etária de até 28 anos. Isso significa que o PNCF é uma política que a juventude abraçou e vem , que nos ajuda na execução do campo. Também é importante chamar a atenção para a participação das mulheres no programa. Se fizermos uma comparação em termo de quem chefia as unidades produtivas na agricultura familiar, o Censo Agropecuário 2006 aponta para uma percentagem em torno de 14% de estabelecimentos chefiados por mulheres. No caso do Crédito Fundiário esse percentual chega a quase 18%. Então, percebemos que tanto no caso da juventude, como no caso da participação e do espaço das mulheres do campo brasileiro, o Crédito Fundiário vem se demonstrando uma alternativa. E isso só é possível, porque contamos com organizações, como a Contag, no processo de execução e controle social do PNCF. Secretário, como o MSTTR pode estar contribuindo para aprimoramento desse programa? Temos um grande desafio. Se olharmos as novas condições de financiamento elas vão nos permitir uma escala de contração com amplitude muito maior. E, ao mesmo tempo que isso representa uma oportunidade, representa também um risco, de atrair setores que possa estar interessados em tirar proveito do programa, seja com superfaturamento de áreas, seja com atendimento de pessoas que não tem perfil. É essa participação no controle social, no fazer a política pública chegar de fato a quem tem que chegar, ao trabalhador e a trabalhadora rural sem terra ou com pouca terra, para que eles possam adquirir propriedade numa dimensão adequada ao seu sustento. É essa a principal participação que o movimento sindical vai ter no próximo período do Crédito Fundiário. Nas condições de financiamento tem ainda os adicionais para projetos ambientais e de convivência com a seca. Essa é uma grande preocupação que nós temos e uma sinalização nesse processo de aprimoramento do programa, anunciado no novo Plano Safra. O adicional ambiental que era de R$ 1,5 por família passou para R$ 3 mil e é uma clara sinalização da prioridade que damos, enquanto governo federal, e porque sentimos o retorno positivo na agricultura familiar, no que diz respeito às questões ambientais. Esses recursos servem para financiar projetos no Seminárido – como barragens subterrâneas e todo tipo de atividades estratégias de convivência com a seca -, e também para outras regiões que não são regiões de Semiárido, para que possam desenvolver projetos ambientalmente sustentáveis. FONTE: Gil Maranhão, Agência Contag de Notícias
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