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Cerca 600 trabalhadores rurais de lavouras de cana-de-açúcar conquistaram o direito de seguro-desemprego e recisão contratual com multa do FGTS das Usinas Panorama, em Bom Jesus de Goiás e Vale do Verdão em Itumbiara. A decisão da 18º Região do Tribunal Reginal do Trabalho (TRT) foi tomada com base na queixa de fraude dos contratos de trabalho dos canavieiros.

A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Jesus e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg), e acatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão favorável aos assalariados e assalariadas foi dada pelo Juiz Dr. Platon Teixeira de Azevedo Neto.

Os canavieiros e canavieiras estão recebendo as recisões contratuais e estão sendo acompanhados pela assessoria jurídica da Fetaeg e pelo MPT. No mês de novembro, os canavieiros da Usina Panorama fizeram greve de sete dias, denunciando as condições de trabalho e a suspeita de fraude nos contratos.

Os trabalhadores e trabalhadoras chegaram a receber uma citação da justiça para se retirarem do alojamento na cidade de Bom Jesus, mas um acordo intermediado pelo Ministério Público, a Fetaeg, a Comissão de Pastoral da Terra e a direção da Usina impediu o despejo.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) de Bom Jesus, Suelene Alves Miranda, comemora a decisão da Justiça do Trabalho. "A justiça reconheceu que estávamos sendo enganados pela Usina", diz a dirigente.

O secretário de Assalariados e Assalariadas da Fetaeg, José Maria de Lima, afirma que a decisão mostra o tom da Convenção Coletiva de Trabalho do próximo ano. "Estamos completando 25 anos de negociação do setor e os patrões não podem tentar mais enganar o trabalhador. Estamos num mundo moderno nas relações de trabalho", ressalta José Maria.

O presidente da Fetaeg, Elias D'Angelo Borges, garante que isso só foi possível por conta da ação do Sindicato, da Federação e outros organismos de apoio. "O usineiro não precisa enganar trabalhador para ter lucro, o setor sucroalcooleiro já é bastante grande e não precisa lesar o trabalhador rural. Estamos de olho nos nossos direitos", salientou Elias D’Angelo.

Mais informações: Luiz Henrique Parahyba, Assessoria de Imprensa - (62) 8119-0220 FONTE: Fetaeg

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