Neste dia 05 de outubro a promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, está completando 34 anos. É uma data importante para reafirmar a luta por um Brasil com democracia, direitos, liberdade, igualdade e justiça social.
A Constituição Federal de 1988 foi o resultado do grande pacto social construído por todos os segmentos sociais do país após 21 anos de ditadura militar. O seu preâmbulo representa bem o sentimento do país que estava por renascer depois de muitas lutas que implicaram sangue derramado e vidas brutalmente ceifadas.
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL” (Constituição Federal, Preâmbulo).
Nos sentimos honrados de ter uma Constituição Cidadã, que traz em seu Artigo 6º como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. No entanto, estamos presenciando o corte drástico no orçamento em várias áreas estratégicas para o País e o consequente desmonte nas políticas públicas. Inclusive, o limite de teto de gastos, imposto no Governo Temer e mantido no Governo Bolsonaro, desrespeita a garantia desses direitos fundamentais.
Também vemos com preocupação o desrespeito à nossa Constituição no que diz respeito à participação popular. A CF de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidas pelo governo federal, o que conhecemos como controle social. Mas, nos últimos anos, a maioria dos Conselhos foi extinta, mesmo com a pressão popular para que esses espaços fossem garantidos.
Para a CONTAG, essa luta é muito cara. Afinal, a Confederação nasceu das lutas e dos sonhos dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares e da classe trabalhadora por reforma agrária, direitos sociais, justiça, liberdade pensamento e de organização. Como uma das primeiras vítimas institucionais do regime militar, a qual teve dirigentes presos, torturados e mortos, é extremamente ligada à luta pela democracia, justiça social, e desenvolvimento sustentável e solidário. Portanto, é uma das entidades que simbolizam o esforço pela construção da Constituição Federal de 1988 e, como partícipe desse processo, estará sempre do lado da história de quem luta por manter no país viva a chama dos fundamentos e dos objetivos pelos quais foi instituída a República Federativa do Brasil. Aliás, foi a partir da CF de 1988 que os trabalhadores e trabalhadoras rurais obtiveram as primeiras conquistas, como a Previdência Rural, a função social da propriedade, o Sistema Único de Saúde (SUS), o direito à educação, entre outros.
Seguiremos firmes e vigilantes contra qualquer ameaça à democracia, à liberdade e aos direitos dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, da classe trabalhadora e da maioria do povo brasileiro. Viva a Constituição de 1988!
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