Cerca de 600 trabalhadores e trabalhadoras rurais ligadas à FETAEP e aos Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais do Paraná ocuparão nesta semana a sede do INCRA em Curitiba (18, 19 e 20) e de duas agências do INSS, a de Maringá e a de Cascavel (dia 20). As ações fazem parte do Grito da Terra Brasil e Paraná que estará acontecendo em todo o país de forma descentralizada. Trabalhadores já se encontram em frente ao INCRA.
A FETAEP, assim como os Sindicatos filiados, tem buscado insistentemente solucionar os entraves que impedem o acesso dos trabalhadores rurais à terra e aos benefícios previdenciários. “Já tentamos, por diversas vezes resolver na via administrativa, porém em virtude do descaso com que temos sido tratados não vimos outra forma senão a de encarar pessoalmente as autoridades competentes”, frisa o presidente da FETAEP, Ademir Mueller, que estará na ação de Maringá.
Relegados à margem das políticas públicas e excluídos do amparo legal trabalhista e previdenciários, os trabalhadores pretendem entoar um grande BASTA a tudo isso. “Mesmo com a legislação vigente, ainda não nos são assegurados direitos constitucionalmente garantidos e, lamentavelmente, convivemos ainda com os altos índices de informalidade (60% na área rural segundo o IBGE) e com os numerosos casos de trabalho análogo ao escravo”, exemplifica Mueller.
Pautas
Junto ao INCRA a FETAEP busca avanços imediatos para que as famílias trabalhadoras rurais dos acampamentos “Fazenda Lupus” (Alto Paraíso), “Fazenda Usina Central” (Região de Porecatu e Centenário do Sul), e “Fazenda Salto Grande” (Marilândia do Sul) tenham condições de levar uma vida digna com acesso à terra. “Muitas têm passado a vida embaixo de uma lona e estão resistindo a duras penas. Tudo em virtude da inoperância do INCRA que tem atuado com morosidade nas ações de desapropriação de terras”, lamenta o secretário de Política Agrícola da FETAEP, Marcos Brambilla.
Já perante o INSS, a categoria reivindica acesso aos benefícios previdenciários mediante comprovação do exercício da atividade rural, em conformidade com os artigos 39 e 143 da Lei n.º 8.213/1991, por similaridade com o segurado especial; determinação aos servidores para que se abstenham da prática ilegal de rotular o trabalhador e a trabalhadora rural assalariado de “contribuinte individual autônomo”; redução do tempo de espera para o agendamento de perícias médicas; orientação interna determinando aos servidores que tratem os trabalhadores e as trabalhadoras rurais com respeito e educação, entre outras. “Muitos servidores do INSS têm imposto ao empregado(a) assalariado rural de curto prazo a condição de ‘contribuinte individual autônomo’, atitude explicitamente ilegal que implica a sumária exclusão do trabalhador da proteção previdenciária”, enfatiza o presidente da FETAEP.
Portanto, a conduta adotada pelo INSS, de exigir dos próprios trabalhadores rurais assalariados o recolhimento das contribuições - contrariando literalmente o texto legal que estabelece a competência do empregador ou tomador de serviços em reter e recolher as contribuições previdenciárias – além ilegal, traz consequências negativas irreversíveis para a vida destes trabalhadores e trabalhadoras. FONTE: Assessoria de Comunicação FETAEP - Renata Souza
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