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Com vistas a debater este tema, hoje dia 12 de junho, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma Audiência Pública. A audiência contou com a participação de crianças e adolescente representantes de organizações que atuam em defesa dos direitos de Crianças e Adolescentes, de parlamentares do Distrito Federal e de representantes de Instituições Públicas promotoras de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

A Contag através da Secretaria de Políticas Sociais esteve presente e na nossa avaliação a audiência foi bastante positiva, uma vez que aprofundou o debate em torno deste tema, como também promoveu uma discussão importante sobre a necessidade de se realizar uma grande mobilização nacional contra as propostas do legislativo que defende a redução da maioridade penal e da ampliação do tempo de internação de adolescentes em medidas sócios educativas.

Ficou encaminhado ainda um seminário para aprofundar o tema da Erradicação do Trabalho Infantil e construir propostas relacionadas à construção de políticas públicas voltadas para o acesso aos direitos de crianças e adolescentes, como forma de dizer ao “Não ao Trabalho Infantil e Sim à Educação de Qualidade”. FONTE: Assessoria de Políticas Sociais da CONTAG

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