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Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou, com 330 votos a 141 e 1 abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas a partidos políticos e com doações de pessoas físicas a candidatos.

O texto aprovado é uma emenda à reforma política (PEC 182/07) apresentada pelo líder do PRB, Celso Russomanno (SP), que atribui a uma lei futura a definição de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo.

O financiamento empresarial já havia sido colocado em votação na sessão anterior, quando, por 210 votos a favor - seriam necessários 308 para a aprovação - e 267 contra com 5 abstenções, o financiamento de campanhas por empresas foi rejeitado. A decisão de recolocar a pauta em votação foi considerada uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na primeira sessão, Cunha havia dito que o texto do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ) não iria a voto, conforme acordado entre os líderes. Entretanto, após ter sido derrotado, decidiu colocar a emenda de Russomanno em votação e ainda afirmou que o Plenário deveria votar o texto do relator, que tinha teor semelhante à emenda aprovada, caso ela fosse rejeitada.

Para o diretor do Inesc, José Antônio Moroni, o que aconteceu foi um golpe orquestrado não só por Eduardo Cunha, mas por todos(as) parlamentares e partidos que mudaram o seu voto. "O que aconteceu para ocorrer isso?Que tipo de negociação foi feita? A sociedade precisa cobrar isso dos partidos e parlamentares que mudaram o seu voto.

Este fato mostra o quanto o nosso parlamento não é transparente. Por isso precisamos democratizar o parlamento e isso só com uma reforma do sistema político ampla", afirma Moroni. Ao constitucionalizar a doação de empresas a partidos, a intenção é impedir que esse modelo de financiamento seja colocado na ilegalidade pelo STF. A doação de empresas é questionada pela ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela OAB e já conta com voto favorável de seis dos 11 ministros do Supremo.

A análise, no entanto, está parada no órgão a mais de um ano, por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Cláudio Pereira de Souza Neto, secretário-geral da OAB, afirma que os sucessivos escândalos de corrupção que envergonham o Brasil são prova de que o financiamento de campanhas por empresas deve acabar: “Empreiteiras não fazem doações, fazem investimentos, como tem demonstrado as investigações reunidas no que se convencionou chamar de ‘operação lava-jato’”. FONTE: Ascom - Reforma Política Democrática Com informações da Agência Câmara Notícias.

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