A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem a público manifestar repúdio à forma como os governos (federal, estaduais e municipais) têm gestado o recurso usado no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Dados do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, órgão ligado ao Ministério da Educação, apontam um valor de R$ 1.809.359.463,36 parado na conta de estados e cidades brasileiras, quando a verba deveria ser usada para alimentação escolar.
Compreendemos que o PNAE é fundamental para o fornecimento de alimentos de qualidade e em quantidade para a segurança alimentar e nutricional nas escolas e para fortalecer a agricultura familiar, porém atualmente há prefeituras que não têm seguido as regras do processo de compra dos alimentos, da agricultura familiar, que deve ser por meio de Chamada Pública, de forma simplificada, conforme artigo 30 da resolução 06/2020 e nos termos do art. 14 da Lei 11.947/2009.
Além da compra de alimentos diretamente da agricultura familiar está aquém dos anos anteriores, ainda existem problemas operacionais, como o uso cartão de débito como meio de pagamento dos(as) agricultores(as), exigindo que os mesmos tenham o devido equipamento para receber os valores referentes a venda para o PNAE, o que não é obrigatório, pois pode ser feito por meio de transferência bancária. Outro ponto é relacionado à questão sanitária dos produtos processados, sendo apontado que em muitos casos não se considera a legislação sanitária diferenciada para empreendimentos familiares e da economia solidária.
Avaliamos que o PNAE deve continuar sendo um importante programa para colaborar com a distribuição e controle de qualidade da merenda escolar, alcançando estudantes de escolas públicos em todo o território nacional. Afinal, como muito foi tem sido noticiado, muitos(as) alunos(as) só têm essa refeição possibilitada pelo PNAE durante todo o dia, chegando a passarem fome no período de férias. Aumentando ainda mais o número de pessoas que vivem diariamente em meio à incerteza de ter o que comer, como registra dados atualizados do Mapa da Fome que apontam que 58,7% da população em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 2018, o Mapa da Fome revela a triste situação da população do país, que tende a se agravar cada vez mais com o desemprego em massa e os altos preços dos produtos, culminando com o aumento da insegurança alimentar.
Na luta para garantir a segurança alimentar de crianças e jovens em idade escolar, é imprescindível que os governo executem muito bem o (PNAE), e garantido que do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no mínimo 30% (trinta por cento) sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou de suas organizações, em especial, dos assentamentos da reforma agrária, das comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
WhatsApp
