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POLÍTICA AGRÍCOLA
Agricultura familiar tem garantias para colheita
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05 de Abril de 2007

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As perspectivas de boa colheita nessa safra animam os agricultores e agricultoras familiares. As conquistas que a Contag acumulou durante o ano de 2006 garantem mais poder de negociação na hora de vender sua produção. "Agora, ninguém precisa mais entregar seus produtos a qualquer valor para saldar dívidas com bancos. Há políticas de garantia de preços, recursos para a compra direta e possibilidade de renegociação com os bancos", alerta o secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris.

Em 2006, muitos produtores tiveram perdas por dificuldades climáticas e, especialmente pela queda dos preços. "Diante disso as dívidas estavam acumulando nos bancos e os produtores se viram em uma bola de neve. Muitos estavam sem condições de continuar suas atividades agropecuárias", contextualiza Rovaris. Na edição do ano passado do Grito da Terra Brasil as reivindicações se concentraram em políticas para garantir renda e sustentabilidade da agricultura familiar.

Uma das medidas que Rovaris considera fundamental é o Seguro de Preços da Agricultura Familiar. Arroz, feijão, milho, mandioca, soja e leite têm um valor mínimo estabelecido para a comercialização. A diferença entre o valor de mercado e o segurado é concedida por meio de descontos nas prestações, caso o agricultor fique no prejuízo. O seguro está em vigor desde o dia 10 de março. Para contemplar as prestações que venceram entre 2 de janeiro e 9 de março foram prorrogadas.

Outra excelente oportunidade está no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) dispõe, em 2007, de R$ 149,5 milhões. O gerente da Agricultura Familiar da Conab, Paulo Coutinho, reconhece que o valor para este ano não é suficiente. "É possível ter mais dinheiro? Sim. Mas para isso é necessário ter uma complementação orçamentária", pondera. Um levantamento da Contag estima que o orçamento de 2006, após suplementações e edições de medidas provisórias, fechou o ano em R$ 354 milhões.

Por meio do PAA, a Conab faz operações diretamente com os beneficiários até o limite individual de R$ 3,5 mil. A comercialização é feita por meio dos programas de Compra Direta, Formação de Estoque e Doação Simultânea. Um exemplo desta ação ocorre com a antiga Usina Catende, em Pernambuco. No ano passado, R$ 10 milhões foram destinados para a compra do açúcar produzido por trabalhadores da região. "Este é um apoio fundamental para uma região se desenvolver", argumenta Marivaldo Andrade, líder comunitário da região de Catende.

Fonte: Agência Contag de Notícias



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