A importância de agricultura familiar cobra relevância à nível mundial no complexo contexto da crise interconectada de combustíveis, financeira, de mudanças climáticas, alta e volatilidade dos preços dos alimentos que se vive na atualidade. Não cabe dúvida da hierarquia que tem a agricultura familiar e camponesa em relação a sua contribuição ao desenvolvimento dos povos e fornecimento de alimento às diferentes famílias de América Latina e Caribe. Os recentes dados da FAO mostram que a produção agrícola, pecuária e de pesca artesanal que realizam a agricultura familiar representam até 80% das explorações agrícolas de muitos dos países do nosso continente, assim constitui 60% do total da produção alimentar e garante 70% de emprego agrícola no campo .
Contrariamente à importância da agricultura familiar, muitas das políticas que se aplicam para responder as crises apontadas são desfavoráveis e não respondem às condições das famílias de agricultores e camponeses. O atual modelo econômico dominante e muitas políticas de governos e organizações internacionais, em geral, descuidam ou inclusive colocam em desvantagem a milhares de pessoas que participam nas explorações agrícolas familiares. A acumulação de terras representa hoje em dia uma ameaça importante para a agricultura familiar e a produção sustentável de alimentos. Muitas famílias de agricultores, incluídos os pequenos agricultores, as comunidades indígenas e os pastores, vêem-se privados de seus bens através da "aquisição" forçada de suas terras para estabelecer vastos domínios de indústrias orientadas à exportação e cultivos alimentares. As famílias de agricultores com frequência têm pouco acesso e controle sobre os mercados e informação de mercado, e um poder de negociação muito débil para fixar os preços de seus produtos. Nos últimos anos, a volatilidade vertiginosa de preços dos alimentos tem agravado a situação. O ano 2014 foi declarado pela ONU (22/12/2011) o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF 2014) após uma intensa campanha liderada pelo Foro Rural Mundial (FRM) que aglutinou a mais de 360 organizações em mais 60 países dos 5 continentes. Com os objetivos de promover, em todos os países, verdadeiras políticas ativas a favor do desenvolvimento sustentável dos sistemas agrários baseados na unidade familiar e comunitária, e de sensibilizar ao conjunto da sociedade civil sobre a relevância do apoio a agricultura familiar. Na perspectiva de lutar contra a pobreza, a busca da segurança e soberania alimentar e a consecução de um meio rural vivo, baseado no respeito ao meio ambiente e a biodiversidade.
Deste modo, as diferentes organizações e movimentos de agricultores familiares, camponeses, indígenas que compõem a COPROFAM, assumiram a tarefa de constituir os comitês nacionais para promover uma seqüência de atividades de integração e coordenação com os diversos pequenos produtores da agricultura familiar, consumidores e aliados do movimento. Assim, junto com o Foro Rural Mundial e as organizações camponesas de Ásia (AFA) e África (PAFO), definiram na Rio+20 (Agosto 2012) estratégias de coordenação para uma atuação conjunta no reforço e legitimação das organizações agrárias, camponesas, indígenas, pesqueiras, de produtores dos bosques e das florestas para representar os interesses da agricultura familiar em cada um dos continentes e a nível internacional.
Ante a realidade de pobreza que enfrentam a maioria dos agricultores familiares destes três continentes do Sul, se define empreender em processos de incidência nas políticas públicas a favor da juventude agrária, o emprego agrícola e rural, minimizando a migração dos pequenos produtores, conseguir o reconhecimento do papel da mulher na agricultura familiar e defender o exercício de políticas de estímulo à produção, a comercialização internacional de produtos alimentares, baseado em regras que fomentam a segurança e a soberania alimentar de todos os países.
Nos últimos meses do ano somam-se as iniciativas da sociedade civil ao interior e fora do continente. Unem-se aos comitês nacionais os diferentes movimentos, redes e universidades que trabalham com a segurança e soberania alimentar. A COPROFAM, sob a direção de Alessandra Lunas, e em representação das famílias de agricultores familiares do continente socializou as iniciativas assumidas na Rio+20 dentro do Grupo de Líderes a favor da Alimentação Sã e a Nutrição da ONU (SUN - Scaling Up Nutrition) em Nova York, (09/2012) e depois, em Roma durante as sessões do Mecanismo da Sociedade Civil e do Conselho de Segurança Alimentária da FAO (10/2012). A Aliança Continental que acolhe as redes, movimentos e organizações sindicais da América Central, Região Andina, o Cone Sul, o Caribe e México, propôs em Brasília (12/2012), junto a suas organizações, somar investigações, conhecimentos e proposições para a incidência em seus países, na região e a nível global.
Esta multiatividade crescente, finalmente, compromete aos diferentes organismos internacionais como a FAO, FIDA, PMA com a agricultura familiar. Situação que antecipa a que os governantes do Cone Sul realizem previsões para o diálogo, a negociação com os agricultores familiares em seus diferentes espaços/mesas de acordo nacional, de integração regional, como a Reunião Especializada de Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF), nas sessões da Cúpula do MERCOSUL Social Participativo e outros. Temas e tempos que coincidem com os previstos para serem tratados no Seminário da COPROFAM no ano de 2013, em Santa Cruz/Bolívia.
ALESSANDRA DA COSTA LUNAS Brasilia, 19 de Dezembro de 2012.
1. FAO, Boletim da Agricultura Familiar da América Latina e Caribe. Julho – Setembro de 2012, Santiago, 2012. FONTE: Alessandra Lunas - CONTAG
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