A pauta da 5ª Marcha das Margaridas está dividida em oito eixos:
EIXO I - SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR
EIXO II - TERRA, ÁGUA E AGROECOLOGIA
EIXO III - SOCIOBIODIVERSIDADE E ACESSO A BENS NATURAIS
EIXO IV - AUTONOMIA ECONÔMICA, TRABALHO E RENDA
EIXO V - EDUCAÇÃO NÃO SEXISTA, EDUCAÇÃO SEXUAL E SEXUALIDADE
EIXO VI - VIOLÊNCIA SEXISTA
EIXO VII - DIREITO À SAÚDE E SAÚDE REPRODUTIVA
EIXO VIII - DEMOCRACIA, PODER E PARTICIPAÇÃO
A partir de hoje vamos falar sobre cada um deles, para que você conheça melhor os temas pelos quais o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais está lutando para melhorar a vida de nossas mulheres do campo, da floresta e das águas.
Soberania e Segurança Alimentar
A soberania e a segurança alimentar são objetivos centrais da luta do MSTTR e, dessa maneira, também da luta das mulheres trabalhadoras rurais, que têm um papel fundamental na conquista desse direito.
O conceito de soberania alimentar foi construído com a ajuda da sociedade civil e quer dizer a garantia do direito de todas(os) ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
A soberania alimentar refere-se ao direito e autonomia dos povos e nações de defender sua cultura alimentar e decidir sobre as formas de produção, distribuição e consumo de alimentos, mantendo o respeito às culturas e à diversidade dos modos camponeses, pesqueiros, quilombolas e indígenas de produção agropecuária, de comercialização e de gestão dos espaços rurais.
Modelos de desenvolvimento em disputa
São as unidades produtivas familiares que têm a capacidade de promover a soberania e a segurança alimentar dos povos, graças às suas muitas funções, tamanhos, formas de organização da produção e de trabalho. São elas que podem assegurar a produção com preservação da biodiversidade e reproduzirem a dinâmica da vida no campo.
Por mais que o agronegócio se diga capaz de responder pela demanda de alimentos no mundo, o seu modelo produtivo é totalmente incompatível com os princípios da soberania e segurança alimentar, pois se baseia na produção de monoculturas competitivas no mercado internacional e na exploração do trabalho e do meio ambiente, com a finalidade exclusiva de obter lucro, sem qualquer compromisso com o bem estar coletivo, a saúde, o meio ambiente e outros objetivos estratégicos da nação.
O domínio de grandes grupos empresariais nacionais e internacionais sobre o mercado acabam com a diversidade dos costumes alimentares e dos modos produtivos, além de promover a elevação indiscriminada dos preços dos produtos. O modelo do agronegócio também torna mais lucrativo produzir matérias primas para agrocombustíveis em vez de alimentos.
Por isso, precisamos pressionar o Estado e governos (federal, estaduais e municipais) para que invistam na realização da reforma agrária, fortaleçam a agricultura familiar, assegurem direitos territoriais e a não estrangeirização das terras brasileiras, mediante a transição e o fortalecimento de sistemas produtivos sustentáveis que garantam renda e qualidade de vida para as famílias e comunidades, vinculadas a estratégias que consolidem o desenvolvimento sustentável e solidário.
Existem proposições no Congresso Nacional que, se aprovadas, serão passos importantes para a consolidação da soberania alimentar no Brasil. Veja a seguir:
(Senado Federal) Aprovar PLC 55/2007 que “Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.”
O projeto busca atualizar os valores das multas da lei de 1989, hoje defasados, e aumentar a sanções impostas aos infratores com a finalidade de inibir a prática de atos ilícitos na experimentação, na produção, na embalagem e rotulagem, no transporte, no armazenamento, na comercialização, na propaganda comercial e na utilização.
(Câmara dos Deputados) Aprovar PL 52/2011 que “Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar.”
É importante que se estabeleça uma marca identificadora da produção da agricultura familiar, da mesma forma como são reconhecidos hoje, por exemplo, os orgânicos. A medida servirá para destacar esses produtos nos locais de comercialização, estimular sua aquisição e transmitir credibilidade ao consumidor.
(Senado Federal) Aprovar o PLS 258/2010 que Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).
A proposição é originária de uma construção do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) para estabelecer princípios, diretrizes e objetivos da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), pela qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR), programas e ações visando assegurar o direito humano ao desenvolvimento sustentável nas áreas rurais do País. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto
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