Começa a se consolidar o Grupo de Trabalho que envolverá a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os movimentos sociais ligados à agricultura familiar e cooperativismo, a partir da “Oficina de Implementação de Políticas Públicas de Medidas Sanitárias: economia solidária e agricultura familiar”, que acontece hoje e amanhã na sede da CONTAG, em Brasília. Participam desta atividade representações de órgãos do governo e entidades envolvidas na articulação com a Anvisa.
Criado pela portaria 1.346/2014, assinada pelo presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, na reunião aberta da diretoria colegiada da Agência, ocorrida em agosto, o grupo tem por objetivo tratar de temas relacionados à produção e processamento de alimentos saudáveis e suas normas sanitárias específicas, agroecologia, uso de agrotóxico e produção e consumo de tabaco. O objetivo final é adequar uma série de normas que não contemplam a agricultura familiar atualmente e prejudicam os produtores e produtoras, tanto nas questões burocráticas para regularização dos alimentos quanto na saúde das famílias rurais e consumidores brasileiros.
Início
A Oficina iniciou com uma abertura política, onde o diretor da Anvisa, Ivo Bucaresky, o presidente da CONTAG, Alberto Broch, e a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro Souza, falaram da importância da consolidação dessa parceria entre as entidades para o futuro da produção alimentar no Brasil.
Bucaresky esclareceu a missão da Anvisa e o desafio posto pelos movimentos sociais, e garantiu que a Agência está disposta a colaborar para a garantia de resultados satisfatórios nesse GT. “A Anvisa tem o duplo papel de cuidar da segurança sanitária da população e fazer isso de forma que não afete a economia.
O foco principal do debate para nós é como vamos conseguir um produto seguro que não prejudique financeiramente o produtor e a agricultura familiar”, afirmou.
Já o presidente da CONTAG fez um resgate histórico das lutas da Confederação para fazer a agricultura familiar ter sua importância reconhecida, mas destacou que ainda enfrenta-se muitos entraves. “Temos que olhar para nossa realidade, que é dificultosa. Com esse GT esperamos poder verdadeiramente romper barreiras e criar marcos regulatórios capazes de contemplar o nosso povo e as diferentes realidades Brasil afora, e que possamos verdadeiramente fortalecer a maneira saudável de produzir alimentos”, declarou Alberto.
Para nortear os debates da Oficina e subsidiar os trabalhos de grupo dos participantes, haverá apresentações específicas sobre cada uma das temáticas a serem trabalhadas no GT. Nesta manhã foram apresentados os painéis “Estado da arte da legislação sanitária na perspectiva dos empreendimentos produtivos artesanais, familiares e comunitários”, por Rodrigo Noleto do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), “Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA)”, por Daniela Macêdo da Anvisa e “Contextualização da Temática Agrotóxico e Alimentos, por Maria do Socorro, do CNS. O período da tarde será voltado para trabalhos de grupo.
A oficina encerra amanhã, com posse dos membros representantes do GT de Trabalho da Portaria 1.346/2014 e construção de uma agenda preliminar.
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