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Em ação que teve início no dia 18 de janeiro, o grupo móvel de fiscalização do governo federal resgatou 41 pessoas de trabalho degradante na Fazenda Vale do Rio Verde, em Tapurah (MT), região norte do estado. Desde 2006, a propriedade está arrendada para o Grupo Bom Futuro, que tem como diretor-presidente Eraí Maggi (primo do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi), um dos maiores produtores de soja, algodão e milho do país.

Apenas na fazenda fiscalizada, há cerca de nove mil hectares de soja e algodão plantados, que representam cerca de 5% do total da produção de algodão no estado.

Os 41 resgatados faziam a retirada do mato dos plantios de algodão e, sem nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI), recebiam "chuvas" de agrotóxicos que eram jogadas de avião. Enquanto os fiscais estavam na propriedade, uma pessoa que havia entrado em contato com agrotóxico passou mal e foi levada para o hospital. "A aplicação indiscriminada de agrotóxico foi a infração mais grave que encontramos", expõe o auditor fiscal Luiz Carlos Cruz, que coordenou a ação. As condições de trabalho no campo e de alojamento também não seguiam as normas legais.

Pelo excesso de infrações, as atividades na fazenda foram interditadas, mas voltaram ao normal na última terça-feira (22), depois que o Grupo Bom Futuro desativou os alojamentos e instalou banheiros na frente de trabalho. Além disso, a empresa se comprometeu a controlar a aplicação de agrotóxicos e a levar os trabalhadores diariamente do campo até o refeitório da fazenda.

Lista sujaA Fazenda Vale do Rio Verde é reincidente no Artigo 149 da Constituição, que versa sobre trabalho escravo e degradante. Foi flagrada cometendo este crime em 2001 e esteve na "lista suja" de julho de 2005 a julho de 2007. O Grupo Bom Futuro disse não conhecer os dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados anteriormente pelos donos da terra, Caetano e Orlando Polato. "O que eles nos passaram nós corrigimos. O refeitório, por exemplo, nós refizemos", justifica o diretor-executivo Donato Cechinel. "Nós não sabíamos que a fazenda estava na lista suja", completa.

No entanto, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) que participou da ação, José Pedro dos Reis, esclarece que o grupo terá de arcar com as multas de descumprimento dos acordos anteriores. "Um novo TAC será firmado ainda esta semana. Estamos esperando os autos de infração para saber o que foi descumprido e calcular o valor."

O Bom Futuro se comprometeu a reparar todas as irregularidades trabalhistas e pagar as rescisões de contrato dos resgatados, que estão estimadas em R$ 80 mil. Também serão pagos outros R$ 30 mil em danos morais coletivos. Se houver interesse da empresa e dos trabalhadores, estes poderão ser recontratados. Todos os resgatados são do Maranhão. FONTE: Repórter Brasil

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