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Direito de explorar a propriedade está sendo comercializado ilegalmente.

Segundo o Incra, se a venda é comprovada, família é excluída do programa do governo.

Trabalhadores rurais que já foram sem-terra estão vendendo ilegalmente áreas que receberam do governo no programa de reforma agrária. Quem compra os terrenos acaba descobrindo que caiu num golpe.

Uma estradinha de terra leva ao assentamento Rio das Pedras, em Uberlândia (MG). A área foi desapropriada cinco anos atrás pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que os assentados pudessem plantar no terreno. Mas não foi isso o que aconteceu.

Com uma câmera escondida, a reportagem do "Jornal Nacional" conversou com os assentados. Eles contam que decidiram alugar ou vender toda a propriedade.

Pela lei, depois da desapropriação, os sem-terra recebem um documento que se chama "concessão de uso". Uma autorização para usar a área por no mínimo cinco anos. Mas o lote continua sendo do Incra. É esse direito de explorar a propriedade que está sendo vendido, ilegalmente.

Os assentados contam que firmam um contrato com o comprador. Mas é um documento sem valor legal, porque vai contra as regras da reforma agrária.

Em outro assentamento, na cidade de Campo Florido (MG), o preço da terra disparou. Segundo os assentados, foi porque usineiros teriam demonstrado interresse pelos terrenos.

Em Ibiá, também em Minas, as irregularidades foram descobertas pelo Incra. Em junho, a Justiça Federal determinou a reintegração de posse de 10 lotes do assentamento Santo Antonio 2. Terrenos que deveriam ser para a reforma agrária viraram chácaras.

Seu Antônio, de 71 anos, trocou sete vacas pela área onde construiu uma casa que, agora, terá que ser demolida.

O Incra informou que os assentados assinam contratos ao receber a terra - e sabem que não podem vender os lotes. Segundo o instituto, a fiscalização é constante e, se a venda é comprovada, a família é excluída do programa de reforma agrária. FONTE: G1 Globo

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