O Ministério Público do Trabalho de Bauru entrou recentemente com uma ação judicial contra a Usina Clealco S/A. A empresa pode ser multada em quase R$ 2,5 milhões pelo não-cumprimento do acordo firmado no início de outubro. A usina deveria estar disponibilizando aos trabalhadores banheiros, equipamentos de proteção, alojamentos e alimentação. Cerca de três mil assalariadas e assalariados rurais empregados nos canaviais de Queiroz (SP) sofriam com os maus tratos da empresa e tinham seus direitos humanos e trabalhistas violados. A inspeção nas lavouras da cana da Usina Clealco foi realizada no dia 9 de outubro.
A denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Tupã. A entidade sindical detectou várias irregularidades como o não-cumprimento da Norma Regulamentadora 31 e a disponibilização de equipamentos de proteção deteriorados. "Orientamos os sindicatos a fazerem denúncias e continuarem fiscalizando as usinas na região de Tupã", reitera o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de São Paulo (Fetaesp), Elias David de Souza.
Atualmente, a região de Tupã - que inclui os municípios Queiroz, Herculândia, Iacri, Arco-Íris e Rinópolis - vem se apresentando como um novo eldorado do setor sucroalcooleiro. Isso porque aumentou o número de usinas com o cultivo da cana-de-açúcar no estado.
O presidente do STTR de Tupã, Paulo Oyamada, afirma que há necessidade de mais fiscais do trabalho. "Precisamos ter mais fiscais aqui. Como não temos isso, estamos sendo obrigados a apelar para o Ministério Público".
Na próxima semana, o Ministério Público do Trabalho e o STTR realizam várias inspeções nos alojamentos das usinas localizadas na região de Tupã. Há três anos várias irregularidades que envolvem trabalhadores e trabalhadoras rurais já vem sendo detectadas no setor canavieiro. FONTE: Andréa Póvoas, Agência Contag de Notícias