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Os representantes dos rurais entendem que o dispositivo representaria a precarização nas relações de trabalho, pois permitiria a fraude e dificultaria a ação da fiscalização do trabalho. Outro argumento contrário à MP 410 e o fato que a norma significaria discriminar os trabalhadores rurais em relação aos urbanos, que não são atingidos.

Para o presidente da Feraesp, Élio Neves, "a edição da medida provisória editada no apagar das luzes de 2007, é um golpe". "Uma traição aos trabalhadores do campo, porque não respeitou o compromisso do próprio presidente da República, assumido com as lideranças dos trabalhadores rurais, em recente reunião no Palácio do Planalto", acrescenta Neves.

Para o sindicalista, com essa MP, o governo fecharia os olhos à precarização e, especialmente, ao trabalho escravo. "Na verdade, trata-se de nova investida contra os direitos dos trabalhadores, haja vista não ter sido frutífera como a Emenda 3 e a alteração do artigo 618 da CLT, dois outros balões de ensaio de reforma trabalhista", avalia.

Ele lembra que tramita no Congresso projeto do deputado federal Cândido Vacareza (PT) que pretenderia a retirada de direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros.

Assim, os trabalhadores e seus representantes aprovaram em plenária Resolução do Conselho de Representantes na qual, dentre outros entendimentos, destaca que "a Medida Provisória 410 de 28/12/07 teve origem e tem sua defesa pela estrutura Contag/Fetaesp, atendendo a interesses econômicos em detrimento dos interesses e direitos dos assalariados rurais brasileiros". FONTE: Jornal da Cidade de Bauru ? SP

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