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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) promove, nos dias 19 e 20, em Curitiba, o Seminário Estadual de Previdência Social, com apoio do Senar-PR. O evento tem como objetivo promover uma discussão sobre os obstáculos que impedem os trabalhadores rurais de acessarem seus direitos previdenciários.

"Os trabalhadores rurais têm dificuldade de acesso aos benefícios previdenciários por não conseguirem cumprir as exigências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Há muitos requisitos que não são adequados à realidade do campo, onde a informalidade está muito presente", afirma o assessor jurídico da Fetaep, Antônio Miozzo. Existem no País cerca de 5 milhões de trabalhadores assalariados rurais. No Paraná, a Fetaep representa 1,2 milhões de trabalhadores rurais, dos quais 420 mil são assalariados rurais. Estima-se que a informalidade atinge cerca de 65% da categoria, ou seja, a maioria atua sem registro em carteira de trabalho, principalmente em atividades de curta duração.

A precariedade de formalização da mão-de-obra no meio rural tem impedido os assalariados e assalariadas rurais de requererem benefícios como salário-maternidade, seguro desemprego, auxílio doença, pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Nesses casos, o trabalhador rural tem sido obrigado a comprovar o recolhimento da contribuição à Previdência, mas ele não tem como fazê-lo, pois os empregadores, em sua maioria, não têm efetuado o recolhimento do INSS como determina a lei.

Questões como essas serão debatidas com a gerente do INSS, Eliane Luzia Schimidt, que responde pela regional Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Ela ministrará uma palestra com o tema "O trabalhador rural na Previdência Social: contextualização e perspectivas futuras". O assessor jurídico da Contag, Evandro José Morello, e o da Fetaep, Antônio Miozzo vão discorrer sobre as principais dificuldades de acesso do trabalhador rural aos benefícios, com ênfase para o assalariado temporário. Haverá ainda a participação da assessora jurídica da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul, Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, que irá tratar sobre o tema "A inclusão do trabalhador rural no regime previdenciário".

Serviço:

Seminário Estadual de Previdência Social

Local: Sede da Fetaep (Av. Silva Jardim, 775 - Rebouças - Curitiba (PR)

Data: 19 e 20 de novembro

Horário: a partir das 8h30

Mais informações: Aristeu Ribeiro (diretor da área de Previdência da Fetaep):

(41) 3322-8711 / 9981-2132

Assessoria de Imprensa Fetaep

Lucia M. Suzukawa (41) 9632 1995

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