ISABEL SOBRAL - Agencia Estado
BRASÍLIA - Termina amanhã o prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2007. A Rais é uma espécie de censo anual do mercado formal de trabalho e, de acordo com o Ministério do Trabalho, é obrigatória para todas as empresas nacionais com ou sem empregados; todos os empregadores que contratam conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.
Segundo o Ministério, 6,568 milhões de empresas apresentaram a declaração da Rais em 2005. Em 2006, 6,717 milhões apresentaram a declaração. A partir dos dados informados é possível obter informações sobre o tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. Em relação aos estabelecimentos, a Rais possibilita a obtenção de dados sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas. Além disso, o número de trabalhadores com direito a receber o abono salarial também é calculado com base na Rais. O programa gerador da declaração da Rais está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) ou em www.rais.gov.br. FONTE: Estadão Online ? SP