O que era para ser uma cerimônia simples, que tratou sobre a posse do novo executor do INCRA em Guarantã do Norte e a entrega de um veículo para a unidade, transformou-se em uma audiência que tratou de assuntos fundiários na região norte.
Na tarde de ontem (quarta-feira) estiveram reunidos na câmara municipal, lideranças políticas de Guarantã, Peixoto de Azevedo, Novo Mundo e Matupá, além do deputado estadual Ademir Brunetto, moradores da região e também o superintendente do INCRA no estado, João Bosco de Moraes.
Na reunião, João Bosco foi cobrado sobre a morosidade do órgão em regularizar a situação fundiária dos municípios, problemas comuns na maioria das cidades que foram implantadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
O prefeito de Novo Mundo Nelson Tex, disse que o proprietário rural é cobrado a ter uma Licença Ambiental Única (LAU), mas que para ter acesso a mesma tem que ter a escritura da área. "A gente é cobrado a ter a LAU, mas como que se consegue a LAU sem ter a escritura da terra que deveria ser emitida pelo INCRA, esperamos o bom senso do órgão para resolver rapidamente este impasse que já dura vários anos", disse.
O superintendente empossado no cargo há quarto meses, reconhece a lentidão do INCRA, pediu compreensão dos proprietários rurais para que possa colocar o plano que elaborou em ação. "A gente pede calma a vocês, e reconheço que tá tudo travado no INCRA, mas temos um plano que estaremos pondo em ação para que as áreas sejam regularizadas o mais breve possível", disse.
Além dos problemas fundiários rurais, também há a questão do problema fundiário urbano, questão levantada pelo prefeito de Peixoto de Azevedo, Gildo Bianchi. "Nós temos esse problema sério na região, que passa de prefeito para prefeito e o INCRA só fica no blá, blá, blá e não age, hoje para você ter idéia, para se construir algo em Peixoto que seja em beneficio da população tem que se pedir uma autorização do INCRA e ele dá, então porque não regulariza logo o município", indagou.
Valter Mioto, prefeito de Matupá, disse que acredita na força de vontade do novo superintendente. "Acredito no esforço do João Bosco, espero que ele coloque mesmo em prática aquilo que ele se comprometeu até porque ele é um funcionário concursado no INCRA e deverá contar com o apoio dos técnicos", disse.
Entre as medidas anunciadas está o aumento de servidores para atender a região.
O presidente da Câmara Municipal de Guarantã, Élio Valéria, frisou que os municípios não podem ficar sem a atenção especial do órgão. "As nossas cidades não podem ficar sem um trabalho ágil do INCRA, por isso cobramos essa regularização fundiária para garantir o acesso do produtor a financiamentos e também para que o município possa receber novos investidores", acrescentou.
Na audiência também foi esclarecido como será o processo de recadastramento das propriedades rurais em 36 municípios, que terá inicio no próximo dia 03 de março e deve durar 30 dias. A área total dos 36 municípios alcança 57,6 mil propriedades. Desse universo, estão incluídos no recadastramento cerca de 15,4 mil imóveis rurais, que são as áreas com mais de quatro módulos fiscais, consideradas médias e grandes propriedades, com tamanho em torno de 3 mil hectares. Os outros 42,2 mil imóveis (em torno de quatro milhões de hectares) estão abaixo de quatro módulos fiscais e deverão seguir outras regras para o cadastramento. Terão prazo de até dois anos para apresentação dos documentos e serão auxiliados pelo Incra.
Quem não se cadastrar poderá ter seu cadastro inibido no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e não poderão obter os Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR). Isto significa que o proprietário não poderá obter crédito, vender produtos, vender a propriedade, obter notas fiscais e guias de transporte.
WhatsApp
