Español   /   English   /   中国人   /   Français   /   Deutsch Arrecadação  /   SisCONTAG  /   Guias  /   Webmail  /   Eventos  /   Todos os sistemas  /   Login
               
 
 
SUBCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
Subcomissão de defesa da mulher defende Lei Maria da Penha
WhatsApp

10 de Abril de 2008

TEMAS RELACIONADOS:
subcomissão de defesa da mulher

O tráfico de mulheres, que levou mais de 50 mil brasileiras a se

prostituirem no exterior; a população carcerária feminina, que representa

5% dos presos no Brasil; e a violência doméstica, que tem enfrentado a

barreira da polêmica Lei Maria da Penha foram alguns dos temas

discutidos nesta quarta-feira (9) em audiência pública da Subcomissão

Permanente de Defesa da Mulher, ligada à Comissão de Direitos Humanos e

Legislação Participativa (CDH).

Na opinião unânime dos debatedores, a promulgação da Lei Maria da Penha

(11.340/06) foi essencial para garantir direitos humanos às mulheres

brasileiras, como prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a

Constituição brasileira, que já completaram 60 e 20 anos,

respectivamente.

Para Aparecida Gonçalves, da Secretaria Especial de Políticas para as

Mulheres da Presidência da República (SPM), é um desafio enfrentar a

cultura patriarcal e machista da sociedade brasileira. Exemplo claro

disso é o posicionamento de 80% dos juízes do país, que simplesmente não

aplicam a lei, que aumentou de um para três anos a pena máxima para os

agressores e permite a prisão deles em flagrante.

- A luta agora é para que não seja só mais uma lei no papel - explicou

Aparecida.

A antropóloga Lia Zanotta Machado observou que a violência contra a

mulher sempre foi tolerada no Brasil em prol da "harmonia familiar", e

sobrelevada em relação aos direitos individuais. A lei, acredita ela,

responde a antigos e legítimos anseios das mulheres.

De acordo com a subprocuradora-geral dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko,

ainda é cedo para uma avaliação sobre o aumento ou redução do número de

casos de violência em razão do pouco tempo que a lei está em vigor. Para

a subprocuradora, os casos agora estão mais visíveis, mas ainda há

necessidade de levantamentos estatísticos confiáveis para aferir a

efetividade da lei. Até porque há discussões sobre a constitucionalidade

a respeito da norma, como ocorreu na Espanha com lei semelhante, onde a

mudança não resultou em diminuição aparente da violência.

Germana Morais, juíza e ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça,

considera a lei como essencial para a construção da igualdade entre

homens e mulheres, e anunciou a instalação, até agora, de apenas 17

juizados especiais, enquanto a lei previa um para cada estado, ou seja,

ainda faltam 10.

O promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Fausto

Lima relatou sua experiência ao contribuir para a Lei Maria da Penha ser

aplicada pela primeira vez em Brasília, em maio de 2007. Após o

arquivamento, pelo 1º Juizado Especial de Samambaia, de processo por

agressão - já que a vítima, ao ser questionada, negou a violência -, o

promotor requereu o início do processo no Tribunal de Justiça do Distrito

Federal, independentemente de autorização da vítima, pois houve lesão

corporal. A decisão funcionou como um divisor de águas, estimulando

outros juízes a aplicarem a Lei Maria da Penha, explicou Fausto.

Iranilde Barbosa, da Organização de Mulheres Indígenas e moradora de

Roraima, relatou a luta das mulheres indígenas para fazer prevalecer a

lei Maria da Penha em suas comunidades, mesmo com a opressão e o machismo

dos homens indígenas. Ela contou que essas mulheres pressionam o líder

para que puna o agressor, denunciam os casos nas assembléias e participam

ativamente de seminários e palestras sobre o tema.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que foi relatora da proposta,

vibrou com o debate:

- A lei tem suas dificuldades, mas que pegou, pegou.

Carta AbertaSerys Slhessarenko também fez a leitura de uma carta aberta em defesa das

mulheres sul-mato-grossenses. Segundo matéria publicada pelo jornal O

Estado de S. Paulo de 4 de abril, cerca de 10 mil mulheres serão levadas

a julgamento por praticarem aborto em uma clínica de Campo Grande. A

carta diz que "tal iniciativa visa inibir o direito das mulheres de se

insurgirem individualmente contra essa lei que restringe seus direitos e

a autonomia sobre seus corpos, bem como inibir a atuação das organizações

que defendem esse direito". No Brasil, o aborto é considerado uma prática

criminal. FONTE: Agência Senado - 09/04/08



WhatsApp


Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
SMPW Quadra 01 Conjunto 02 Lote 02
Núcleo Bandeirante/DF
CEP 71.735-102

(61) 2102 2288 | Fax (61) 2102 2299
secretariageral@contag.org.br

Horário de Funcionamento:
8h30 às 12h e 14h às 18h
A CONTAG é filiada à:
Secretarias
Presidência
Vice-presidência e Relações Internacionais
Secretaria Geral
Finanças e Administração
Política Agrária
Política Agrícola
Meio Ambiente
Políticas Sociais
Formação e Organização Sindical
Mulheres Trabalhadoras Rurais
Jovens Trabalhadores(as) Rurais
Trabalhadores(as) da Terceira Idade
Comunicação
Política Nacional de Comunicação
A Assessoria de Comunicação
Comunicação Visual
Bandeiras de luta
Fortalecimento da Agricultura Familiar
Acesso à terra e reforma agrária
Políticas públicas estruturantes
Políticas Sociais para o meio rural
Paridade de gênero
Sucessão Rural
Fortalecimento dos sujeitos do campo, floresta e águas
Agroecologia
Preservação e conservação ambiental
Combate à violência no campo
Direitos dos Assalariados/as Rurais
Mobilizações
Grito da Terra Brasil
Marcha das Margaridas
Festival Nacional da Juventude Rural
Festival Juventude Rural Conectada
Encontro Nacional de Formação (ENAFOR)
Plenária Nacional da Terceira Idade
Sistemas
SisCONTAG
ARRECADAÇÃO
GUIAS E CONTRIBUIÇÕES
WEBMAIL
SISTEMA DE EVENTOS
INTRANET
JOVEM SABER
LEGISLATIVO
EDITAIS
REFORMA AGRÁRIA
Campanhas Institucionais
Campanha Nacional de Sindicalização – Sindicato de Portas Abertas
Reforma Agrária: nossa luta vale a pena
Década da Agricultura Familiar
Raízes se formam no campo – Educação Pública e do Campo é um direito nosso
Campanha contra a Grilagem
Em defesa da Previdência Social Rural
Plano Sustentar
Cuidados com o Coronavírus
Campanha pela Divisão Justa do Trabalho Doméstico