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No Brasil existem, atualmente, cerca de 80 mil escolas rurais, mais de 6,2 milhões de alunos matriculados e aproximadamente 340 mil professores. Para atender a esse universo e suas realidades, várias resoluções e documentos foram criados, fruto da luta e organização dos povos do campo e da floresta, para orientar a política de Educação do Campo. Tendo como princípio que a Educação do Campo é mais que escola, é fruto da organização social e prática pedagógica de vários movimentos sociais e sindicais do campo.

A política da educação do campo precisa estar articulada com as práticas e saberes locais, com os movimentos sociaise sindicaise com as políticas públicas. Do ponto de vista as políticas públicaso acesso se dá através do espaço público. Ou seja, é a União, os Estados ou Municípios são responsáveis pela implementação da política. O trabalhador e trabalhadora rural têm o direitode cobrar nos Conselhos municipais, de educação, de alimentação e de transporte escolar que sejam regulamentadas essas políticas, como um todo, e também a educação do campo.

Entre as conquistas dos movimentos sociais e sindicaisestão a afirmação da educação como um direito público, através da Constituição de 1988 e da LDB 9394/96, e o reconhecimento da especificidade e o direito à igualdade e à diferença, através do Art 28 e 26 da LDB. As conquistas que se seguem são resultados da luta para assegurar as políticas públicas a partir destes princípios.