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A Assessoria Jurídica da CONTAG está diretamente subordinada à presidência e presta serviços jurídicos a todas as áreas da entidade, mediante solicitação direta das mesmas. Entre as suas atividades, se destacam:

Atuar e acompanhar os processos judiciais em que a CONTAG é parte ou tem interesse direto;

Analisar contratos e procedimentos internos do ponto de vista jurídico;

Elaborar pareceres e responder a consultas encaminhadas pela Diretoria.