O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos, afirmou nesta terça-feira que 42 mil produtores rurais estão sendo processados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no Rio Grande do Sul, por causa de dívidas de R$ 200 a R$ 9 mil com contribuições sindicais. Segundo ele, muitos agricultores estão vendendo suas terras para quitar os débitos. O assunto foi abordado em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Em Santa Catarina, as denúncias são em sentido contrário, ou seja, contra a própria Contag: o deputado Adão Pretto (PT-RS) apresentou boletim de ocorrência policial registrando abusos por parte da Contag contra os produtores rurais em dívida com o imposto sindical. Segundo o documento, representantes dos sindicatos têm ameaçado trabalhadores inadimplentes inclusive de hipoteca das propriedades, caso não quitem seus débitos.
As acusações sobre abusos nas cobranças foram rebatidas tanto pela Contag quanto pela CNA. De acordo com o presidente da CNA, Rodolfo Tavares, o maior valor pago à entidade é de R$ 8.890 mil, relativo a propriedades avaliadas em mais de R$ 9 milhões. Manoel dos Santos, da Contag, alegou desconhecer as reclamações e disse que, caso os problemas estejam realmente ocorrendo, trata-se da ação de "gangues" e os responsáveis devem ser punidos.
Novos critérios
A discussão ocorreu durante audiência proposta pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) para debater o Projeto de Lei 751/03, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que muda os critérios de definição de proprietários e trabalhadores rurais para efeitos de contribuição sindical. Atualmente, quem possui propriedade de até dois módulos fiscais é considerado como trabalhador e paga o imposto sindical para a Contag. Os produtores rurais que possuem terras acima desses dois módulos contribuem para a CNA.
A proposta de Assis do Couto redefine como trabalhadores todos aqueles que tenham propriedades de até quatro módulos fiscais e não possuam empregados. Na nova categoria, vão vincular-se também à Contag, e não mais à CNA como ocorre atualmente. O projeto enquadra como empregadores os proprietários de mais de quadro módulos ou que possuam empregados, ainda que sua propriedade constitua-se de apenas um módulo.
De acordo com Assis do Couto, a lei atual provoca contradição no ordenamento jurídico e causa problemas para os agricultores familiares. "O problema é que, para fins de política agrícola, o governo federal define como trabalhador rural aquele que explora imóvel de até quatro módulos", afirma. A mesma definição, segundo ele, consta da Lei Agrária, que caracteriza como pequena propriedade o imóvel rural com área entre um e quatro módulos fiscais.
Crédito rural
Pelo projeto, o proprietário que, em virtude de redução da produtividade, não conseguir pagar suas contribuições sindicais como empregador poderá fazê-lo na condição de trabalhador. Com isso, não terá seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes e continuará apto a receber crédito rural.
Segundo o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), atualmente mais de 100 mil pequenos agricultores não conseguem se beneficiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) pelo fato de serem considerados como devedores.
Produtividade
Na opinião de Rodolfo Tavares, a proposta de Assis do Couto é uma "temeridade", pois, dependendo da localização da terra e do tipo de atividade econômica, a medida permitirá que proprietários de até 480 hectares fiquem isentos de contribuição.
Manoel dos Santos, porém, disse que não se pode considerar apenas o tamanho da propriedade. No Nordeste, conforme exemplificou, quem tem entre 200 e 300 hectares não consegue garantir a sua subsistência. "O tamanho do módulo fiscal depende da produtividade da região", explicou.
Reportagem - Maria Neves
Edição - João Pitella Junior FONTE: Agência Câmara ? DF
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