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29/10/2007

A comercialização de carne suína poderá ser incluída na Política de Garantia de Preços Mínimos, conforme projeto de Valdir Raupp (PMDB-RO), em exame na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, que se reúne amanhã (30/10), a partir das 11h. O senador destaca que o setor, importante na geração de empregos, tem acumulado prejuízos nos últimos anos, requerendo apoio dos mecanismos de regulação de oferta e garantia de preços. Em sua proposta (PLS 348/07), o senador estabelece que a medida será direcionada a "pequenos e médios produtores rurais e suas cooperativas". No entanto, o relator, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), apresentou emenda retirando esta restrição de beneficiários.

Também consta da pauta do colegiado o projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que institui o Estatuto do Produtor Rural. Após debate da matéria em audiência pública, e por sugestão das entidades participantes, o autor apresentou 11 emendas ao texto, todas acolhidas pelo relator na CRA, senador Jonas Pinheiro (DEM-MT). O projeto terá decisão terminativa no colegiado.

A comissão de Agricultura deve deliberar ainda sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto (PLS 57/01) do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que obriga proprietários ou concessionários de represas a adotar medidas para incentivar a pesca e a aqüicultura nas áreas das barragens. O relator, senador João Durval (PDT-BA), é favorável às mudanças sugeridas pelos deputados. FONTE: Cosmo Online

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