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AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou um requerimento do líder do PDT na Casa, Jefferson Péres (PDT-AM), e do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para convidar os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, além do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Alves Margarido Neto, para debater o conjunto de medidas que seriam estudadas para a concessão de anistia a desflorestadores ilegais, de acordo com a Agência Senado.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) diz que a presença dos ministros seria uma boa ocasião para discutir também um projeto de lei de autoria dele (110/05) que permitiria o aproveitamento das áreas desmatadas e abandonadas (cerca de 220 mil quilômetros, somente na Amazônia Legal), com o plantio de novas espécies, atividade que poderia ser compensada por meio da troca por áreas de reserva legal, dentro do mesmo ecossistema. A proposta tramita atualmente na Câmara.

Ribeiro afirmou que a proposta, depois de aprovada no Senado e na Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, foi "totalmente desvirtuada" na Comissão de Agricultura da Câmara, com a aprovação de modificações no Código Florestal e na reserva legal de florestas na Amazônia, que representam 80% das áreas das propriedades rurais.

Para ele, o Código Florestal carece de aprimoramentos, mas não os que foram acrescentados ao projeto, que resultariam em mais desmatamento na região. Ribeiro disse ainda que os assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é que deveriam ser modificados uma vez. Para o senador do PSDB do Pará, do jeito que são feitos hoje, induzem os colonos a desmatarem os lotes para fazer agricultura de subsistência. Quando são somados os milhares de lotes dos assentados, chega-se a um desmatamento importante, observou.

O senador Flávio Arns (PT-PR) disse ser muito oportuna a presença das autoridades para discutir as notícias sobre estudos que seriam feitos a respeito de concessão de anistia a fazendeiros que desmataram as florestas das propriedades. Arns lembrou que o senador Sibá Machado (PT-AC) leu em plenário, na sessão de segunda-feira, uma nota oficial dos dois ministérios negando a existência de propostas para anistiar quem desmata ilegalmente. FONTE: Estadão Online ? SP

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