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A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem nove projetos de lei que podem modificar regras do setor rural. Os senadores permitiram a criação de empresas, a utilização do trabalho temporário no campo e isentaram os produtores de leite do pagamento de PIS-Pasep (1,65%) e Cofins (7,6%) nas operações de aquisição de insumos e equipamentos para a atividade. As propostas terão ainda que passar pela análise das comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. Mas têm caráter terminativo e não precisam ser votadas em plenário. Se aprovadas, seguem à Câmara.

Na mesma reunião, a comissão aprovou projeto de lei para manter a condição de segurado especial aos produtores rurais com até dois empregados, que terão alíquota de contribuição previdenciária diferenciada. E votou, de forma favorável, na proposta que inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor rural, estendendo aos pescadores os benefícios concedidos a trabalhadores rurais. Também aprovou a regularização da chamada prova testemunhal para efeito de comprovação do exercício da atividade para a concessão de benefícios da Previdência.

Dois projetos, contudo, foram rejeitados. Um deles prorrogava o prazo para requisição de aposentadoria por produtores rurais. O outro exigia a manifestação prévia do Incra e do Ministério Púbico em ações de reintegração de posse de terras invadidas. Os senadores aprovaram audiências públicas sobre custos da produção agropecuária e sobre os efeitos da vitória do Brasil contra os subsídios dos EUA ao algodão. (MZ)

FONTE: Valor Econômico - 05/06/2008

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