O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb), lançou, nesta quinta-feira (17), no auditório do Centro Integrado de Governo (CIG), o projeto de regularização fundiária que irá beneficiar áreas de assentamentos irregulares em 19 municípios do Pará.
O projeto visa capacitar pessoas dos municípios e dar assistência técnica para que sejam implementados os instrumentos de regularização fundiária previstos no Estatuto das Cidades, desde 2001.
O resultado dessa capacitação é atingir a meta de regularizar 4.800 imóveis, com títulos de propriedade, beneficiando cerca de 16 mil pessoas de assentamentos irregulares, em 15 dos 19 municípios capacitados. Os critérios estabelecidos para a escolha dos municípios, para essa primeira etapa do projeto, é que tenham elaborado e aprovado seus planos diretores e que tenham apresentado demanda de regularização fundiária no Planejamento Territorial Participativo (PTP).
O projeto é fruto de uma parceria com o Ministério das Cidades, cujo convênio prevê recursos federais de R$ 1 milhão. A contrapartida estadual é de R$ 115 mil. A duração do projeto é de 8 meses e as oficinas de capacitação terão início em fevereiro desde ano. No total, serão capacitados 140 agentes, sendo que, em cada município, a equipe capacitada é composta por três funcionários públicos municipais, um delegado do PTP, um representante da Câmara, um membro do Conselho do Plano Diretor Municipal e um representante do assentamento beneficiado.
No convênio, serão beneficiados com títulos de propriedade apenas os assentamentos em terrenos públicos, estaduais ou da União, mas as pessoas capacitadas ficarão aptas a realizar todas as ações de regularização, mesmo em áreas privadas.
Os municípios contemplados com a capacitação, que terá parcerias de outros órgãos estaduais, são Almerim, Belterra, Benevides, Bragança, Eldorado dos Carajás, Igarapé-Açú, Jacareacanga, Juruti, Melgaço, Oriximiná, Parauapebas, Portel, Porto do Moz, Rondon do Pará e Tracuateua, Belém, Santarém, Castanhal e Marabá. Além da Sedurb estão envolvidos no projeto o Planejamento Territorial Participativo (PTP), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Emater, Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), Secretaria de Estado de Integração Regional (Seir) e a Defensoria Pública do Estado, que aderiu ao projeto, nesta quinta-feira.
Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional, Suely Oliveira, o projeto é uma ação ousada do Estado, pois atende uma demanda histórica do Estado que tem graves problemas fundiários. Além disso, é uma resposta rápida a uma demanda que foi apresentada por diversos municípios em uma ação inédita da governadora Ana Júlia Carepa que ouviu os 143 municípios do Estado no Planejamento Territorial Participativo, realizado no ano passado.
Além da secretária, participaram da mesa de abertura da cerimônia de lançamento do projeto, o presidente do Iterpa, José Eder Benatti, a representante da Defensoria Pública, Anelise Fonseca, e o prefeito do município de Belterra, no Baixo Amazonas, Geraldo Pastana, que representou os 19 municípios contemplados no projeto. Também estiveram presentes no evento representantes dos municípios de Rondon do Pará e de Oriximiná. Os representantes dos municípios e dos órgãos envolvidos na ação assinaram um protocolo de intenções para dar início às atividades do projeto.
Texto: Cláudia Leal - Sedurb FONTE: Agência Pará ? PA
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