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A CONTAG e as Federações do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Alagoas, estados produtores de tabaco no Brasil, participaram de audiência pública na Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (14), no Plenário 6, onde se colocaram contrários à manutenção da Resolução nº 4.483, do Banco Central. A medida estabelece que os produtores de tabaco interessados em acessar o Pronaf devem comprovar renda mínima progressiva anual, de 30%, 40% e 50% oriunda de outras culturas, que não a fumicultura. “Essa medida significa um entrave para a questão da diversificação que está sendo trabalhada e que o movimento sindical apoia integralmente”, explicou o secretário de Meio Ambiente da CONTAG, Antoninho Rovaris, que participou do debate.

Durante a audiência, o secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, afirmou que o órgão solicitará a alteração da Resolução nº 4.483, do Banco Central. A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário é a pasta responsável pela política do Pronaf e vai solicitar que retorne à situação anterior à medida.

A revisão dos critérios para o financiamento atende às demandas de produtores da área e entidades da agricultura familiar. A partir das reivindicações desses setores, a Secretaria Especial identificou que cerca de 70% dos produtores familiares que cultivam o tabaco ficariam impedidos de acessar o Pronaf, caso o índice de 30% permaneça para o ano safra 2016/2017. “Atualmente, são mais de 153 mil agricultores familiares envolvidos na produção de tabaco no Brasil. E a alteração dessa resolução é mais uma conquista da luta do movimento sindical”, destacou Rovaris.

O pedido formal para revogar a Resolução nº 14.483 será entregue ao Ministério da Fazenda e decidida no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN). FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

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