Em 27 de março, foi publicado o Edital de Chamada Pública de Número 02/2012 visando a seleção de projetos para a execução de programas no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), voltados à promoção e à defesa da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, da pessoa idosa, dentre outros. Poderão participar da seleção os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, Consórcios de Estados, Distrito Federal e municípios, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, Instituições Federais de Ensino Superior, bem como as instituições privadas sem fins lucrativos, cuja finalidade se relacione diretamente às características dos programas e ações aos quais concorrerão. No entanto, ficam impedidas de concorrer, por exemplo, as entidades que estejam vinculadas a membros de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos, conforme acórdão número 810/2010 do Tribunal de Contas da União. Para apresentar a proposta de trabalho, o(a) interessado(a) deverá estar credenciado(a) e devidamente cadastrado(a) no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, no site www.convenios.gov.br. Os resultados da Chamada Pública serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na página www.sdh.gov.br. Também ficarão à disposição neste site o edital e seus anexos. Em cinco anexos, a SDH/PR explica as condições e critérios de avaliação para capacitação; apoio e/ou implantação de órgãos colegiados e apoio a fóruns e redes; apoio a estudos, pesquisas e projetos inovadores; publicações provenientes de convênios; e implantação / implementação de Centros de Referência em Direitos Humanos. Já o último anexo, traz os modelos de documentos para formalização do convênio. Clique no link que encontra-se ao final da matéria para acessar o edital e os anexos. Portanto, a CONTAG orienta que todas as Federações de Trabalhadores na Agricultura (FETAGs) e os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) interessados nesta seleção, busquem orientações e leiam o conteúdo no link abaixo para conferir se estão aptos para a disputa. Esta Chamada Pública obedecerá ao seguinte cronograma: - Lançamento da Chamada Pública (27 de março de 2012) - Período para envio eletrônico de propostas, juntamente com os demais documentos (3 de abril a 7 de maio de 2012) - Prazo para publicação do resultado preliminar (31 de maio de 2012) - Prazo para publicação do resultado final (10 de junho de 2012) - Prazo previsto para celebração dos instrumentos – 1ª. chamada (30 de junho de 2012) - Prazo previsto para celebração dos instrumentos – 2ª. chamada (30 de novembro de 2012) arquivos/portal/Edital_de_Chamada_Pública__02_2012-_S.pdfarquivos/portal/ANEXO_I.pdfarquivos/portal/ANEXO_II.pdfarquivos/portal/ANEXO_III.pdfarquivos/portal/ANEXO_IV.pdfarquivos/portal/ANEXO_V.pdfarquivos/portal/Anexo_VI.pdfarquivos/portal/Nota_Pública_de_Posicionamento_do_CONANDA.pdf FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi
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