tweet

WhatsApp

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, no último dia 21 de setembro, o Projeto de Lei 31/2011 que altera o texto do Código Florestal Brasileiro. As Comissões de Ciência e Tecnologia, de Agricultura e de Meio Ambiente ainda apreciarão a pauta antes de ser encaminhada ao Plenário. Para a secretária de Meio Ambiente da Contag, Rosicléia dos Santos, nessa primeira etapa de discussões, poucas alterações foram feitas ao texto substitutivo.

O relator Luiz Henrique (PMDB-SC), retirou do documento a possibilidade dos governadores definirem situações em que a vegetação de Áreas de Proteção Ambiental (APP’s) poderia ser suprimida. Outra modificação se refere à conversão das multas sobre imóveis rurais em serviços de preservação ambiental para aqueles proprietários que aderirem ao programa de regularização ambiental. Rosy avalia que as alterações nessa primeira comissão foram insignificantes. “Nós estávamos esperando que tivesse de fato algumas modificações significativas que pudessem, inclusive, mexer na estrutura do Código Florestal, como foi aprovado na Câmara.”

Por esse e outros motivos é que a Diretoria da Contag espera que mais emendas sejam feitas nas outras três comissões do Senado Federal. A secretária revela que ainda tem grandes expectativas antes do PL ser encaminhado ao Plenário. “A gente espera ainda que aconteçam modificações em outras comissões, como a de Meio Ambiente que é a nossa maior expectativa. Que lá tenha de fato alterações que venham a nos favorecer, que possam estar trazendo resultados concretos que possam fazer a diferença na nossa base.”

A sindicalista relembra que as principais reivindicações do movimento sindical do campo e de outros movimentos sociais para o texto final do Código são a conceituação da agricultura familiar, e que as questões do cômputo, das APP’s e de Reserva Legal tragam para a discussão o tema do pagamento pelos serviços ambientais. Rosy destaca a importância de o Código Florestal incentivar o reflorestamento e, principalmente, o não desmatamento. FONTE: Agência Contag de Notícias - Verônica Tozzi

tweet

WhatsApp