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Com um projeto de decreto legislativo, de número 13, setores do agronegócio articulam derrubar, no Congresso, as principais medidas de combate ao desmatamento na Amazônia, como o corte de crédito rural e o embargo à produção em áreas devastadas.

A proposta chegou a ser incluída na pauta de ontem da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas teve a votação adiada para a semana que vem. "A minha expectativa é aprovar", disse a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). "Se querem fazer [o combate ao desmatamento], podem fazer, mas arrumem uma lei."

O alvo do projeto apresentado por Kátia Abreu é o decreto 6.321, assinado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O decreto estabeleceu as principais medidas de combate ao desmatamento na Amazônia, em resposta aos primeiros sinais da retomada do ritmo acelerado da devastação.O projeto tem apenas dois artigos. Se aprovado, sustará cinco artigos do decreto de Lula. Como se trata de uma iniciativa exclusiva do Congresso, não há possibilidade de veto do presidente. A conseqüência da medida seria a nulidade dos principais mecanismos de combate ao desmatamento.

O bloqueio do crédito rural a produtores que tenham desmatado ilegalmente suas propriedades, regulamentado por resolução do Banco Central, seria só uma das vítimas da ação em curso. A regra, cuja entrada em vigor está prevista para 1º de julho, enfrenta forte pressão contrária do agronegócio, e teve origem no decreto de Lula.

A proposta de Kátia Abreu também acaba com a exigência de recadastramento dos imóveis rurais na Amazônia, mecanismo que tem por objetivo permitir a identificação dos responsáveis pelo desmatamento ilegal. Acaba também com a punição imposta a quem não fizer o recadastramento -cerca de 80% dos proprietários de terras até o momento: a inibição do cadastro rural.

Caso venha a ser aprovado, o decreto também impediria o embargo de propriedades, assim como da produção feita em área desmatada ilegalmente. Somente neste ano, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) embargou 331 propriedades, equivalente a 700 km2. O instituto já apreendeu 4,3 mil toneladas de grãos e programa a apreensão de gado.O principal argumento de Kátia Abreu é que o decreto de Lula "ofende a livre iniciativa" ao impor punições além de multas e aumento de impostos, sem recorrer a novas leis.A liderança do governo no Senado informou que a orientação do Planalto é derrubar a proposta dos ruralistas, mas não há maioria folgada. O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) caça votos.

Trata-se de mais uma batalha da guerra contra as medidas de combate ao desmatamento, na seqüência da pressão de governadores -sobretudo Blairo Maggi (MT)- contra o corte de crédito aos desmatadores. Essa pressão precipitou a queda de Marina Silva.

FONTE: Folha de São Paulo - 05/06/2008

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