A bancada ruralista inicia hoje um contra-ataque às restrições fundiárias e de crédito anunciadas pelo governo nos últimos dias para controlar o desmatamento ilegal na Amazônia.
A Frente Parlamentar da Agropecuária, nome institucional da bancada de 176 deputados e 26 senadores de todos os partidos, apresentará um projeto de decreto legislativo propondo a anulação dos atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) na área ambiental.
O estopim da revolta ruralista está em duas normas recentes anunciadas pelo Ministério do Meio Ambiente, e consideradas "travas draconianas". A primeira obrigou o recadastramento de todos os imóveis rurais situados nos 36 municípios campeões da derrubada da floresta em seis Estados.
A outra, considerada "inadmissível" pelos parlamentares, condicionou a concessão de crédito rural, em 520 municípios localizados no chamado bioma Amazônia, à apresentação de comprovantes de regularidade ambiental. E os ânimos entre ruralistas e ambientalistas devem ficar ainda mais acirrados com a prometida divulgação de regras de co-responsabilização da cadeia produtiva (frigoríficos, esmagadoras, madeireiras) em casos de aquisição de produtos (carne, grãos, madeira) originários de áreas embargadas pelo governo por problemas ambientais.
Recém-eleito presidente da frente ruralista e membro da base de apoio ao governo Lula, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) acusa o Executivo de "exorbitar" seu poder nos atos de restrição à produção rural. "O governo não tem técnicos, não tem dinheiro e nem cartório para fazer isso".
"Pior do que isso, o governo está dando um tiro no pé porque oferece argumentos aos países protecionistas para barrar nossos produtos lá fora com barreiras não-tarifárias". Para ele, os únicos beneficiados serão os bancos e os agiotas. "Os bancos ganham mais força para negar um crédito já escasso e os agiotas vão entrar oferecendo dinheiro farto a juros escorchantes", afirmou. Ser da base do governo não constrange Colatto: "Posso ser da base, mas não concordo com isso. Vão matar os produtores lá na ponta e vou ficar quieto?", questiona.
Principal interlocutor de Lula no setor rural, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), afirma defender "desde sempre" a legalização das fazendas, mas pede critérios ao governo. "Há dois pesos e duas medidas. A agricultura familiar e os assentados estão isentos ou têm exigências mais brandas", pondera. Maggi informa que tratará "em breve" do tema com o presidente Lula.
"Só estou esperando um conjunto maior de informações, inclusive a análise detalhada das áreas desmatadas em Mato Grosso, para levar o assunto ao presidente".
A discussão também deve abrir caminho para o andamento do novo Código Florestal Brasileiro. O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) informa haver um acordo com lideranças ambientalistas para avaliar "pontos de consenso" do seu relatório sobre o novo código, aprovado em 2003 pela Câmara, mas parado em uma comissão mista. "Está na hora de amadurecer esse debate", diz Micheletto, alvo de ONGs desde a aprovação do relatório considerado pró-derrubada da floresta. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marcio Lopes de Freitas, avalia que as novas normas "vão forçar" o debate sobre o código florestal.
"Isso dá mais força para votar. Porque os embargos como o da União Européia [à carne bovina] vão migrar das sanções sanitárias para ambientais", afirma. FONTE: Valor Econômico ? SP
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