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Pavan solicitou uma audiência pública na Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa no dia 25 de outubro, com a presença da Brasil Telecom, Anatel e de usuários de várias regiões do estado. Na ocasião, o engenheiro Sidney Ochman, da Anatel confirmou a decisão da Agência de suspender a cobrança de chamadas recebidas, restituir os valores pagos indevidamente e elaborar um novo regulamento para os serviços. Esta medida vigora desde 26 de outubro.

Há um mês o MP propôs a empresa Brasil Telecom a redução da tarifa para R$ 0,10 por minuto de ligação. O prazo para a operadora dar retorno sobre a proposta é amanhã. Dependendo da resposta da empresa, o Ministério Público julgará o pedido de liminar dos usuários referente às tarifas.

No dia 9 de novembro, durante audiência conciliatória, o juiz federal substituto da Procuradoria Geral da República, Jurandir Borges Pinheiro, promoveu acordo entre as partes, reduzindo a tarifa de R$ 0,20 para R$ 0,18 ao minuto. Também propôs à Brasil Telecom nova redução para R$ 0,10 nos próximos seis meses, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), formula as novas normas para a telefonia rural, concedendo 30 dias para a empresa pronunciar-se sobre a proposta. O RS tem 13 mil usuários do Sistema.

A Brasil Telecom, com aval da Anatel, vinha realizando dupla tarifação: cobrava por ligações feitas e recebidas. A mobilização dos usuários garantiu que a Anatel determinasse a suspensão da cobrança pelas ligações terminadas, restituição dos valores pagos indevidamente e iniciasse a elaboração de um novo regulamento para os serviços. Esta medida vigora desde 26 de outubro.

Pavan adianta que os avanços foram obtidos pela participação e as mobilizações organizadas dos usuários, como foi o caso do protagonismo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) e da Associação dos Pecuaristas, Orizicultores, Comerciantes e Moradores do Curral Alto e Taim de Santa Vitória do Palmar (Amcata). FONTE: ClickErechim ? RS

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