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Na terça-feira passada o governo revogou a Medida Provisória (MP) 385, que trata da aposentadoria dos assalariados rurais. Essa foi uma negociação da Câmara dos Deputados para a aprovação da MP que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mais conhecida como imposto do cheque.

A MP dos assalariados rurais, publicada em agosto, solucionava o acesso à aposentadoria de trabalhadores que não têm como comprovar vínculo empregatício, portanto, não têm como contribuir mensalmente para previdência. A MP 385 prevê que o assalariado poderia se aposentar até 2009 mediante a comprovação da atividade rural. Agora, a MP deve ser incluída no Projeto de Lei da Previdência, o PL 6852 de 2006, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A secretária de Políticas Sociais da Contag, Alessandra Lunas, disse que a situação é preocupante já que os trabalhadores rurais esperam os resultados dessa medida há mais de um ano. "O governo está propondo agora em contrapartida a prorrogação no projeto 6852 e nesse sentido assumindo com a gente a retomada da urgência da tramitação do projeto de lei. A preocupação é realmente até onde o governo consegue fazer com que isso vá adiante. Foi prometido que em 60 dias, no máximo, isso estaria tramitado". A Contag também negocia com o Ministério da Previdência uma maneira de garantir a aposentadoria aos assalariados rurais que já deram entrada aos processos no INSS.

A Contag vai acompanhar de perto a votação do Projeto de Lei da Previdência. Além de estabelecer regras claras para o acesso dos segurados especiais a benefícios previdenciários, o projeto deve incorporar a MP 385. A medida provisória que prorroga a CPMF foi aprovada na Câmara e agora está no Senado Federal.

Agência Contag de Notícias

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