REL.INTERNACIONAIS/ FAO - ROMA Reunião do Grupo de Trabalho sobre Agricultura Familiar do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade de Países de Língua Portuguesa
A CONTAG, através da sua Vice-presidência e Secretaria de Relações Internacionais, participou da II Reunião do Grupo de Trabalho sobre Agricultura Familiar do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CONSAN-CPLP, que aconteceu na sede da FAO, Roma, Itália, com a presença da Sociedade Civil, do Ministro do Desenvolvimento Agrário do Brasil, Patrus Ananias, Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural de São Tomé e Príncipe, Teodorico de Campos, Ministros da Agricultura e Desenvolvimento Rural de países da CPLP, Diretora Geral Adjunta da FAO, Maria Semedo, entre outros.
Como resultado da discussão foram aprovadas como prioridades várias atividades do PLANO DE AÇÃO DO MECANISMO, a exemplo das:
• Diretrizes de Promoção da AF na CPLP proposta pelo Mecanismo da Sociedade Civil, através de processo de auscultação nacional e regional, com o objetivo de gerar um estudo que contemple as demandas da AF dos países da CPLP e suas proposições de reconhecimento e fortalecimento da AF a serem encaminhadas à Reunião do CONSAN-CPLP em novembro deste ano, e desenvolvidas ainda no mandato deste Grupo de Trabalho.
• Intercâmbios de conhecimento e experiências sobre SISTEMAS DE PRODUÇÃO agrícola sustentáveis, conservação e uso da biodiversidade, e repartição dos benefícios associados com consentimento prévio na CPLP:
• Intercâmbio de conhecimentos e experiências sobre Compras Públicas e Programas de Alimentação Escolar nos países da CPLP, envolvendo os atores da sociedade civil, agricultores/as familiares e camponeses/as, e técnicos governamentais, com o objetivo de reaproximar a produção e o consumo através da promoção de alimentos saudáveis com vínculo regional, produzidos localmente pela agricultura familiar e consumidos pelos alunos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
• Iniciativa regional de capacitação e assistência técnica em 6 áreas prioritárias de conhecimento (Agroecologia; Ecoturismo; Energia; Extensão Rural; Pesca e Serviços conexos), mediante um estudo que contemple um Diagnóstico das Necessidades de Formação dos agricultores/as familiares nessas áreas, a partir das demandas e prioridades levantadas por eles/elas nos diferentes países da CPLP, diretamente relacionadas com o Sistema Agrário e de Alimentação.
• Projeto piloto sobre acesso a informação relativa a acesso a recursos naturais para o desenvolvimento de propostas de políticas concretas, devido à necessidade de aumentar e melhorar o acesso à informação, a partir da sistematização de dados quantitativos e qualitativos sobre as principais prioridades para os agricultores familiares, incluindo o acesso aos recursos naturais. Em parceria com a Fundação Land Portal e a FAO, o Mecanismo da Sociedade Civil pretende implementar um Hub CPLP, que permitirá vincular este processo à implementação das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais nos países da CPLP.
No encerramento da Reunião a CONTAG juntamente com representantes de outros Movimentos Sociais ainda afirmaram a necessidade: da urgência da constituição e funcionamento dos Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional com a participação da sociedade civil e dos agricultores da CPLP; Implementação dos compromissos assumidos na ESAN-CPLP; Construção de marcos regulatórios para proteção dos recursos naturais (Biodiversidade e conhecimentos tradicionais) e de capacidades de promoção de modelos de produção sustentáveis assentes na agroecologia; e reversão das tendências ao desenvolvimento baseado na reprodução do modelo de agricultura industrial (Agronegócio). FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG- Barack Fernandes
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